‘Sem território não tem vida’

Por Adele Robichez, Aline Macedo e Kaique Santos – Brasil de Fato
 

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, sobre a mobilização nacional dos pescadores, o pescador Raimundo Siri, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), alerta para os impactos do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, sobre as comunidades tradicionais. Para ele, o texto aprovado no Senado e em tramitação na Câmara representa um grave retrocesso nas regras do licenciamento ambiental no Brasil.

“Todos os dias recebemos pancada. Como diz uma companheira da Bahia: sem território não tem vida. A vida do pescador é o território”, diz Siri. Para ele, o PL fragiliza ainda mais a legislação já permissiva que beneficia grandes empreendimentos como mineradoras, petroleiras, portos e agronegócio.

O texto também ignora o direito à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), direito fundamental dos povos e comunidades tradicionais. “As grandes empresas não vão ter mais a preocupação nem de fazer consulta às comunidades. A convenção deixa praticamente de existir. Elas não respeitam, imagina agora”, afirma.

O pescador critica os projetos de energia eólica offshore, citando a ausência de estudos sobre migração de peixes, aves e efeitos sobre correntes marinhas. O PL da Devastação permite que obras com alto impacto, como rodovias, hidrelétricas e parques turísticos, sejam licenciadas automaticamente, sem análise de impactos.

“Eles desconsideram tudo. [O PL] vai trazer danos irreversíveis não só para nós, pescadores, mas para o meio ambiente, o planeta todo. […] É uma violação dos nossos direitos que são garantidos, mas estão ameaçados. Seguimos firmes na luta, fazendo o embate, o contraponto, porque isso não nos anima, não nos favorece de forma nenhuma”, declara.

Em uma nota pública, 145 organizações ligadas à pesca e ao meio ambiente exigem o arquivamento imediato do projeto e a construção de uma legislação ambiental participativa, que garanta a proteção dos territórios, dos modos de vida tradicionais e o enfrentamento da crise climática.

Mobilização nacional

Os pescadores vão se reunir em uma mobilização nacional prevista para esta terça-feira (8), com protesto em frente ao Congresso, em Brasília. Além do PL, está entre as pautas a oposição ao chamado “jabuti do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, um artigo incluído na Medida Provisória 1.303/2025, que altera regras fundamentais do seguro-defeso. O benefício é pago durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.

“Não é um benefício, é uma reparação. […] E agora estão dizendo que só pagam se tiver dinheiro. Estamos vendo um espelho do passado, do governo anterior. […] Os ricos hoje não pagam impostos, e essa despesa vem para nós. Mas não temos nada a ver. Então a nossa luta também é contra isso”, protesta Siri.