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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 1º, por 70 votos a zero, o projeto de lei que autoriza o governo federal a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
Mais cedo, a proposta já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo — ou seja, poderia seguir à Câmara dos Deputados sem ter de receber o aval do plenário. No entanto, para afastar o prazo de cinco dias necessário nesse caso, a Casa Alta pautou a matéria no plenário.
Com isso, a Câmara já pode iniciar a análise do texto.
O projeto ganhou força em meio ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Casa Branca deve oficializar nesta quarta-feira 2 as chamadas “tarifas recíprocas” contra aliados comerciais, inclusive o Brasil.
O texto aprovado pelo Senado prevê que as seguintes ações protecionistas podem provocar contramedidas do governo brasileiro:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais; ou
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro — que devem ser proporcionais — estão:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
A relatora da proposta é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), para quem “o risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional”.
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Por: Carta Capital
