O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias — com 57 votos favoráveis e duas abstenções. A galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela estavam cheios de agentes vindos de vários estados para a votação. O PLP 185/2024 segue agora para análise da Câmara.
O projeto estabelece aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.
O texto permite que homens se aposentem aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que cumprido o tempo mínimo de serviço (20 anos de efetivo exercício na função).
Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei.
De acordo com o relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a nova regra pode gerar impacto fiscal bilionário — entre R$ 14 bilhões e R$ 17 bilhões por ano, divididos entre municípios, estados e União. Segundo o parlamentar, “nenhum número se sustenta diante do que esses profissionais entregam para o SUS”.
A aprovação ocorre logo após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) — uma escolha rejeitada por Alcolumbre, o que indica a votação como uma reação do Senado ao Planalto. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
O presidente do Senado, no entanto, afirmou que o compromisso de votar o texto já estava acordado há cerca de 60 dias e rebateu críticas
Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado
