Por Cleber Lourenço
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (17), o PL da Dosimetria, projeto que altera critérios para a aplicação de penas no sistema penal e pode reduzir a punição de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de vetar trechos que favoreçam Bolsonaro.
O projeto chegou ao plenário depois de um rito acelerado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório foi apresentado a poucas horas da votação e, diante das reclamações de senadores sobre a falta de tempo para análise, a presidência da comissão concedeu um pedido de vista de apenas quatro horas. O encurtamento do prazo foi alvo de críticas, sobretudo por se tratar de uma matéria com impacto estrutural sobre a Lei de Execução Penal.
Projeto pode alcançar todo o sistema penal
Durante os debates, defensores do projeto sustentaram que a iniciativa busca corrigir distorções na aplicação das penas, argumento que vem sendo associado, nos discursos públicos, aos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Senadores contrários ao texto, no entanto, afirmaram que a proposta não se limita a esse contexto específico, já que promove alterações de caráter geral, com potencial para alcançar todo o sistema penal.
Esse ponto foi reforçado por entidades da sociedade civil. O Pacto pela Democracia, coalizão suprapartidária que reúne organizações, juristas e pesquisadores, avaliou que a tentativa de apresentar o projeto como uma medida restrita não se sustenta do ponto de vista jurídico. Para o grupo, mudanças na Lei de Execução Penal produzem efeitos amplos e exigiriam um debate mais transparente e participativo.
Parlamentares também manifestaram preocupação com os reflexos da proposta sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e sobre a responsabilização penal em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito. A avaliação expressa nos debates é de que o Senado avançou na votação sem amadurecer plenamente essas consequências.
A votação no plenário evidenciou divergências dentro da própria base governista. Enquanto parte da liderança defendeu o avanço do projeto como resposta a pressões políticas, outros senadores alertaram para o risco de insegurança jurídica e para o desgaste institucional decorrente de uma tramitação considerada atropelada.
Com a aprovação no plenário, o PL da dosimetria segue separa sanção presidencial.
