O Senado aprovou, nesta quarta-feira 26, um projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
O texto, que também prevê alertar a vítima e a polícia sobre uma aproximação indevida do agressor, segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Relatora do PL, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que muitas mulheres morrem mesmo quando há medida protetiva em vigor. “Temos de buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas.”
A proposta estabelece que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança — como aplicativo de celular ou “botão do pânico” — para alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. A medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar.
De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima, e comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado acrescenta o monitoramento eletrônico a essa lista.
(Com informações da Agência Senado)
Por: Carta Capital
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