A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que permite a operação de voos domésticos por empresas estrangeiras na Amazônia Legal. O PL 4.715/2023, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), na forma de um substitutivo. Caso não haja recurso, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no Brasil podem realizar voos domésticos. O substitutivo ao PL 4.715/2023 modifica essa norma, permitindo que empresas estrangeiras operem rotas que tenham origem ou destino em aeroportos da Amazônia Legal.
O projeto visa permitir que empresas estrangeiras que operam voos internacionais para o Brasil possam também realizar voos domésticos na Amazônia. Dessa forma, uma companhia aérea poderia realizar a rota Miami-Manaus-Belém-Miami, por exemplo.
Segundo o autor, atualmente apenas três empresas dominam 99% do mercado de voos domésticos no Brasil, o que resulta em altos preços das passagens aéreas. Petecão destaca a baixa oferta de voos na região amazônica e a necessidade de abertura do mercado para beneficiar os habitantes da região Norte.
“Se não abrirmos o mercado, continuaremos nessa situação de penúria. É inaceitável que tenhamos que pagar um dos voos mais caros do país. Queremos o mesmo direito para o povo da região Norte que o povo da Região Sul tem”, afirmou Petecão.
O texto original do projeto condicionava a operação de rotas domésticas por empresas aéreas estrangeiras à comprovação de utilidade pública ou interesse nacional, sem limitar essas rotas à Amazônia Legal. Essa restrição foi introduzida no substitutivo de Bagattoli, que também incluiu a previsão de voos domésticos realizados por empresas estrangeiras com base em acordos de serviços aéreos internacionais.
“Isso será uma grande ajuda para a Amazônia, pois é muito difícil deslocar-se para outras regiões do Brasil. Incentivar a aviação regional é essencial”, argumentou o senador.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e o senador Jorge Seif (PL-SC) também apoiaram a medida, ressaltando a importância de abrir o mercado e reduzir os preços “abusivos” das passagens aéreas.
O relator recomendou a rejeição de uma emenda aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que exigia que as empresas interessadas solicitassem autorização para operar rotas domésticas e que os tripulantes dos trechos domésticos fossem brasileiros natos ou naturalizados. Para o relator na CI, essas exigências criariam dificuldades burocráticas e logísticas para as empresas.
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