O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do Governo Lula no Senado Federal e que faz parte da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal pediu nesta quarta-feira (19) uma nova audiência pública para tratar do tema das criptomoedas.
Em reunião da CAE sobre o tema das criptomoedas, como noticiado de antemão pelo Livecoins na última terça-feira (18), 33 senadores compareceram na manhã desta quarta para acompanhar as deliberações.
A intenção de um projeto de lei da Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) é o de regular as corretoras de criptomoedas no Brasil, exigindo mais informações e segurança das plataformas.
Contudo, para o relator do projeto de lei, com a existência da Lei 14.478/2022, o Congresso Nacional poderia adequar novas regras na legislação existente. Ainda não há uma decisão formal sobre o caso, mas segue em debate entre senadores.
Entenda como foi o pedido de audiência pública feito pelo Senador Rogério Carvalho, líder do PT na casa
Na manhã desta quarta a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu no Senado Federal, deliberando sobre 9 itens de pauta.
Um deles era sobre o PL 2.681/2022, que pretende criar mais regras para as corretoras. O relatório final do projeto de lei apontava para aprovação, mediante o substitutivo apresentado pelo relator Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG).
Contudo, o Senador Rogério Carvalho apresentou um requerimento pedindo adiamento da votação deste projeto de lei. De acordo com ele, é necessária uma audiência pública para entender melhor sobre o tema, e apresentar este aos demais parlamentares.
Lido pelo presidente da comissão, Senador Renan Calheiros (MDB-AL), o requerimento pede a colaboração do setor público e privado.
“Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setores público e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.”
Audiência para ampliar debate
O Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências tramita com substitutivo para inclusão do mesmo na Lei 14.478/2022.
No seu requerimento o Senador Rogério Carvalho pede a convocação de representante do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, assim como da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e da ANBIMA.
No vídeo abaixo está disponível na íntegra a reunião da CAE desta quarta.
Fonte: Livecoins
