O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou, nesta sexta-feira (15/12), a aprovação da PEC nº 45/2019 da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados, e disse que a nova regra fiscal é uma vitória importantíssima para o povo brasileiro porque põe um fim no “manicômio tribuário” e que vai garantir o crescimento econômico do Brasil.
O parlamentar, que relatou a proposta no Senado, afirmou que mesmo com a retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) do texto aprovado em novembro pela Casa, a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) será garantida com a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Estou otimista e espero que, na próxima semana, a PEC possa ser promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), colocando um fim ao manicômio tributário que vigora até hoje no país. Uma vitória para todos os brasileiros”, destacou Eduardo Braga em vídeo publicado nas suas redes sociais após o resultado da votação na Câmara Federal.
De acordo com o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), a alíquota zero para a cesta básica nacional e o cashback ─ duas medidas apresentadas por Eduardo Braga no texto do Senado – foram mantidas. Ele disse que o objetivo é a implantação de ações para minimizar as desigualdades e o combate à fome.
