Por Cleber Lourenço
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou na Justiça de Alagoas com uma ação popular pedindo o bloqueio de bens do ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas, o JHC (PL-AL), do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, de ex-dirigentes do Instituto de Previdência do Município de Maceió (IPREV) e de consultores envolvidos em aplicações realizadas pela autarquia em títulos da instituição financeira.
A ação sustenta que aproximadamente R$ 117 milhões em recursos da previdência municipal foram direcionados para Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master e que os investimentos foram realizados sem a análise adequada dos riscos envolvidos. O senador também pede a anulação das operações e a condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao instituto.
Em conversa com o ICL Notícias, Renan resumiu o objetivo da ação com uma declaração direta:
“A bancada do Vorcaro está saindo do Banco Master direto para o banco dos réus.”
Protocolada nesta terça-feira (3), a ação afirma que os recursos investidos pertencem aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município e sustenta que a perda dos valores afeta diretamente a capacidade futura de pagamento dos benefícios previdenciários.
Segundo a petição, a primeira operação ocorreu em dezembro de 2023, quando o IPREV aplicou R$ 80 milhões em Letras Financeiras do Banco Master com prazo de dez anos. Uma segunda aquisição foi aprovada em maio de 2024, ampliando a exposição da autarquia à instituição financeira.
Renan argumenta que as próprias atas das reuniões do Comitê de Investimentos demonstram a ausência de discussão técnica sobre os riscos da operação.
“A própria ata consigna que, disponibilizada a palavra aos presentes, não houve manifestação”, afirma a ação ao descrever a reunião que aprovou a aplicação inicial de R$ 80 milhões.
De acordo com o documento, a justificativa apresentada pelos gestores foi corrigir um desenquadramento da carteira de investimentos do instituto. O problema, porém, estaria concentrado em um fundo do Banco do Brasil considerado de baixo risco.
A ação sustenta que a solução adotada acabou aumentando a exposição da previdência municipal.
“Substituição de um risco menor por um risco muito maior”, registra a petição ao afirmar que os gestores trocaram uma concentração em fundo do Banco do Brasil por títulos de um banco privado sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e com vencimento de dez anos.
Outro trecho destacado pela ação aponta que as atas não registram qualquer análise sobre a situação financeira do emissor.
“Não há uma única menção a rating, solidez, due diligence ou risco do Banco Master”, afirma a petição.
O senador também questiona a governança do processo de aprovação dos investimentos. Segundo a ação, as aplicações foram autorizadas pelo Comitê de Investimentos e não pelo Conselho de Administração do instituto, órgão que reúne representantes dos servidores e possui competência para definir as diretrizes de investimento da previdência municipal.
JHC aparece entre os réus porque, segundo a ação, ocupava o cargo de prefeito durante a realização das operações e era a autoridade máxima da administração municipal responsável pela estrutura de gestão do regime próprio de previdência dos servidores.
A petição também menciona que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025 e destaca que as Letras Financeiras adquiridas pelo IPREV não contam com cobertura do FGC, o que teria transformado os investimentos em ativos de recuperação incerta.
Além da anulação das operações, Renan pede que a Justiça determine a indisponibilidade de bens dos réus para garantir eventual ressarcimento aos cofres previdenciários. O pedido alcança JHC, Daniel Vorcaro, ex-dirigentes do IPREV, representantes da consultoria Crédito & Mercado e outros envolvidos apontados na ação.
O senador também solicita que a Justiça determine a apresentação de documentos internos do IPREV, incluindo atas, políticas de investimento, contratos de consultoria e demonstrativos das aplicações realizadas. Segundo a ação, os documentos são necessários para reconstruir toda a cadeia de decisões que levou à aplicação dos recursos da previdência municipal nos títulos do Banco Master.
Caso a ação seja julgada procedente, os réus poderão ser condenados solidariamente à devolução dos valores não recuperados pelo instituto, acrescidos de correção m
