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O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) foi responsável por pelo menos sete convênios que autorizaram entidades a fazer descontos irregulares de aposentados e pensionistas. As informações são de pesquisa feita no Diário Oficial da União pelo jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã.
O levantamento analisou as 11 entidades que são campeãs das fraudes do INSS, de acordo com a Polícia Federal. Entre as 11, um dos convênios foi renovado no governo Lula, que retomou contrato com uma associação que tivera contrato rescindido em 2020.
Já outro dos acordos, publicado em agosto de 2019, é termo aditivo a um assinado no ano anterior, durante o governo Temer. O termo aumentou o desconto de 0,5% para 2,5% de cada benefício, até o limite de R$ 50,00, para o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. Em 2020 (sob Bolsonaro) e em 2023 (governo Lula), o Acordo de Cooperação Técnica seria renovado. Os novos extratos publicados no DOU falam em descontos de 0,6% ou de 2,5%.
No levantamento, foi possível comparar valores de descontos. O maior desconto nos benefícios encontrado é de 4,09%, referente a um acordo assinado, em abril de 2022, entre o INSS e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) e válido por cinco anos. Outros descontos variavam de 2% a 3%
Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil)
Convênio foi assinado em 29 de dezembro 2022
Um dos acordos, com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas foi assinado no dia 29 de dezembro de 2022, 3 dias antes da posse de Lula, e publicado no Diário Oficial de 2 de janeiro de 2023.
A entidade que mais lesou segurados foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). O contrato, publicado em maio de 2022, estabeleceu 3% de desconto de seus associados por um prazo de cinco anos. Um acordo assinado em 2021, este com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, previa um desconto fixo de R$ 45,00.
As investigações mostram que a grande maioria dos descontos era feita de maneira fraudulenta, sem conhecimento dos aposentados e do pensionistas. Em 2019, Bolsonaro incluiu em medida provisória exigência de renovação anual da autorização de descontos, mas a medida foi afrouxada no Congress, que aumentou o prazo para três anos. A mudança foi proposta em emendas de parlamentares de diversos partidos: PT, PR (hoje, PL), Solidariedade MDB, PSDB, PCdoB e PSB.
Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso, mas já em 2020 possibilitou que as autorizações fossem feitas em até quatro anos. Em 2022, a lei 14.438, , ganhou artigo que acabava com a possibilidade do controle dos descontos.
Fonte: ICL Notícias
