Parlamentares e representantes de grandes empresas privadas se reuniram, na noite desta terça-feira (6), para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que buscam fortalecer e proteger o orçamento das agências reguladoras, que vivem uma crise orçamentária.
O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e reuniu representantes de bancos, companhias de energia, empresas de telecomunicações e gigantes do varejo.
Durante a reunião, representantes do setor privado apresentaram um estudo que aponta o crescimento contínuo da pirataria e fraudes no Brasil, gerando perdas de receita que podem chegar a 20% para as empresas.
Segundo os executivos, esse cenário exige que o trabalho das agências responsáveis pela fiscalização e regulação de diversos setores da economia seja fortalecido.
Outro argumento apresentado pelo setor privado é a falta de segurança jurídica causada pela demora na nomeação para cargos de diretoria nas agências.
As empresas manifestaram apoio a projetos de lei apresentados pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que visam blindar o caixa das agências reguladoras e afastar o risco de sucateamento diante da atual contenção fiscal.
O projeto de lei 1374/25 e o projeto de lei complementar 73/25 impedem, por exemplo, cortes orçamentários relacionados à atividade-fim das agências nos casos em que ela é custeada por receitas próprias — como a taxa de fiscalização da Aneel, a cobrança de multas da ANTT sobre concessionárias de rodovias e ferrovias, uma parcela dos royalties da mineração para a ANM.
O presidente da Frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que as propostas começam a ter uma “receptividade maior” do governo.
A mobilização do setor privado é vista como mais um ponto de pressão sobre o governo, que, segundo integrantes do sistema regulatório, tem ignorado a situação de penúria orçamentária enfrentada pelas agências.
Levantamento feito pela CNN mostra que o orçamento previsto para as agências em 2025 é significativamente inferior ao valor solicitado por elas para recompor perdas acumuladas nos últimos anos.
Nos bastidores, integrantes do governo alegam que os cortes estão sendo aplicados de forma ampla, atingindo todos os setores, e não apenas os reguladores.
Já as agências afirmam que o Executivo retira, anualmente, mais de R$ 100 bilhões de suas arrecadações, provenientes de multas e royalties, para compor o caixa da União.
A avaliação entre parlamentares e diretores de agências reguladoras presentes no encontro é de que o governo, diante do crescimento acelerado das despesas, estaria “desesperado” por novas fontes de recursos e recorrendo a cortes no orçamento das agências para dar sustentabilidade a alguns programas.
Procurado pela reportagem, o Planalto não se manifestou.
Fonte: CNN Brasil
