Por Cleber Lourenço
A tramitação das propostas sobre jornada de trabalho no Senado começou sob ritmos bastante diferentes. Enquanto a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e que prevê o fim da escala 6×1, segue aguardando despacho formal no Senado, a PEC 12/2026, conhecida como “PEC da escala 7×0”, articulada pela oposição e ligada ao senador Rogério Marinho (PL-RN), já avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e começou a receber novas assinaturas de parlamentares.
A diferença de ritmo ocorre sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), que marcou para esta terça-feira (2) uma reunião de líderes para discutir a tramitação das propostas relacionadas à jornada de trabalho.
No caso da PEC que reduz a jornada aprovada pela Câmara, o Senado registrou apenas a autuação da matéria no último dia 28 de maio. O sistema da Casa informa que a proposta ainda “aguarda despacho” — etapa inicial antes do envio formal às comissões.
Já a PEC 12/2026, criticada por parlamentares e centrais sindicais por abrir espaço para ampliação da jornada e flexibilização de direitos trabalhistas, teve andamento imediato no mesmo dia em que foi protocolada. Em 28 de maio, o texto já havia sido despachado à CCJ, passou a aguardar designação de relator e começou a receber requerimentos de adição de assinatura de senadores.
Entre os parlamentares que apresentaram requerimentos para inclusão de assinatura estão Jayme Campos (União-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Carlos Viana (Podemos-MG), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e, posteriormente, Ivete da Silveira (MDB-SC).
A escala 7×0
A proposta ficou conhecida como “PEC da escala 7×0” por abrir espaço para um modelo de jornada baseado em remuneração por hora trabalhada e flexibilização das escalas. Na prática, críticos da proposta afirmam que o texto pode permitir jornadas distribuídas ao longo dos sete dias da semana, desde que respeitado o limite semanal de horas previsto em negociação.
O texto vem sendo alvo de críticas de parlamentares ligados à defesa da redução da jornada de trabalho. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC do fim da escala 6×1, afirma que o texto defendido por Rogério Marinho pode abrir caminho para uma “escala 7×0”, ao ampliar a possibilidade de contratos baseados exclusivamente em horas trabalhadas e flexibilizar a organização da jornada.
“Essa PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser aprovada nesta semana. Os senadores que assinaram precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6×1 sem alterações”, declarou a deputada.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou a proposta da oposição. Em publicação nas redes sociais, afirmou que “o fim da 6×1 corre perigo” e acusou Rogério Marinho de apresentar uma alternativa para barrar a redução da jornada aprovada pela Câmara.
A iniciativa é vista por centrais sindicais e parlamentares da base governista como uma tentativa de substituir o debate sobre redução da jornada e fim da escala 6×1 por um modelo mais flexível para empregadores. Defensores da PEC argumentam que o texto moderniza as relações de trabalho e amplia a liberdade de negociação entre patrões e empregados.
“O fim da 6×1 corre perigo! O senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6×1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7×0 via pagamento por horas trabalhadas”, afirmou o deputado nas redes sociais.
Nos bastidores do Senado, a avaliação de parlamentares é de que a oposição conseguiu ocupar espaço político antes mesmo do início efetivo da tramitação da PEC aprovada pela Câmara. A movimentação também ocorre após declarações do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, indicando que as propostas podem acabar sendo discutidas conjuntamente ou até sob a mesma relatoria.
A estratégia é vista por integrantes da base governista como uma tentativa de deslocar o debate da redução da jornada semanal para um modelo de flexibilização trabalhista. A preocupação aumentou após a PEC alternativa ganhar tração dentro da CCJ antes mesmo da proposta principal avançar formalmente no Senado.
