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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal já tem maioria formada para referendar as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, mas ainda há expectativa em torno do voto de Fux, o último a se pronunciar. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina hoje.
Segundo o regimento interno do STF, os ministros não são obrigados a votar. Caso Fux não se manifeste até o prazo final, será considerado ausente.
Nos últimos meses, Fux tem se posicionado de forma crítica em relação a algumas decisões de Moraes no contexto do julgamento dos réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Na sexta-feira (18), Moraes determinou buscas da Polícia Federal em endereços ligados a Bolsonaro e a instalação de uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente. Entre outras medidas, ele também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (residente nos EUA), de sair de casa à noite e nos fins de semana, e de se aproximar de representações diplomáticas estrangeiras. A decisão foi enviada à 1ª Turma para referendo.
A expectativa pelo voto de Fux aumentou depois que o governo Donald Trump anunciou na sexta (18) a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de “seus aliados” na corte: todos os outros ministros com exceção para André Mendonça, Kassio Nunes Marques (ambos indicados por Jair Bolsonaro), e o próprio Fux.
Esse último voto não vai mudar a decisão, já que a maioria está formada para manter as cautelares, mas pode sinalizar o alinhamento de Luiz Fux com um ou outro lado.
Julgamento virtual
Pouco mais de uma hora após o início da votação, três ministros já haviam endossado os argumentos de Moraes. Flávio Dino destacou, em 13 páginas, o risco concreto de fuga de Bolsonaro para os EUA. Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, também acompanhou o relator, formando a maioria. Cármen Lúcia, em voto de seis páginas, considerou “adequadas” as providências adotadas.
Resta apenas o voto de Fux.
Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe — que envolve 31 réus, incluindo Bolsonaro, ex-ministros e militares —, a 1ª Turma tem confirmado por unanimidade as decisões de Moraes, inclusive as medidas cautelares antes mesmo do recebimento das denúncias pela PGR.
Fux, no entanto, tem se destacado como a única voz dissonante.
Divergências internas
As diferenças entre Fux e Moraes se tornaram mais evidentes durante o julgamento da denúncia contra os acusados de tramar a permanência de Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Apesar de ter aceitado a denúncia, Fux fez ressalvas. Ele indicou que, no julgamento do mérito, pode acolher parcialmente teses da defesa — como a de que atos preparatórios não equivalem à execução de um golpe. Também demonstrou reservas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Defendeu ainda que os processos deveriam ser julgados na primeira instância ou no plenário do STF, e não em turmas.
Em outro episódio, propôs pena de 1 ano e 6 meses à cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de Janeiro. Moraes, por sua vez, votou por uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado. Sua posição prevaleceu.
A divergência levou Moraes a complementar seu voto, rebatendo Fux e afirmando que o caso de Débora “não apresenta diferenças significativas” em relação aos 470 réus já condenados pelo STF.
Medidas contra Bolsonaro
Ao impor as novas medidas restritivas, Moraes justificou que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estariam articulando uma ofensiva internacional para constranger o Supremo e interferir no curso da ação penal.
Segundo o ministro, o objetivo seria provocar pressão social e política sobre as autoridades brasileiras, o que caracterizaria uma ameaça direta à soberania nacional.
Fonte: ICL Notícias
