A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição do colombiano Efe Sullivan Loaiza, foragido em seu país e procurado nos Estados Unidos por tráfico internacional de drogas. Ele é apontado como integrante do Cartel de Medellín.
A Corte analisou, em julgamento no plenário virtual encerrado em 21 de março, um pedido do governo norte-americano. A defesa, por sua vez, sustentava que seu cliente fugiu da Colômbia em 2011 e pediu refúgio ao Brasil devido a supostas ameaças.
Loaiza obteve autorização de residência no Brasil, mas está preso preventivamente desde maio de 2021.
Para o relator, Kassio Nunes Marques, o caso preenche todos os requisitos legais para a extradição. Ele enfatizou que o crime de conspiração para o cometimento de tráfico de drogas corresponde, no Brasil, aos crimes de tráfico e associação para o tráfico.
Segundo a decisão unânime da turma, a entrega do colombiano depende de um compromisso formal dos Estados Unidos de não aplicar penas vedadas pelo direito penal brasileiro, em especial a de prisão perpétua. Os norte-americanos também terão de subtrair da pena o período em que ele esteve preso no Brasil.
Compoõem a Segunda Turma, além de Kassio, os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.
Por: Carta Capital
