O STF (Supremo Tribunal Federal) deu início nesta sexta-feira (20) à ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela tentativa de obstrução do julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no ano passado. A tendência é que o caso seja julgado em abril, segundo fontes ouvidas pela coluna.
Eduardo Bolsonaro usou o cargo de deputado federal e sua proximidade com figuras da extrema direita americana para articular tarifas contra produtos brasileiros nos Estados Unidos e sanções contra autoridades envolvidas no caso. Entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.
Por conta disso, foi investigado em um inquérito da Polícia Federal e denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República). Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, aceitou a denúncia pelo crime de coação no curso do processo.
Eduardo foi cassado por faltas
Apesar de ter articulado publicamente as medidas contra o Brasil e de ter se tornado réu no STF, Eduardo Bolsonaro não sofreu qualquer tipo de punição por parte da Câmara dos Deputados.
O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro só teve a perda do mandato decretada em dezembro de 2025. A justificativa foi o número de faltas — o parlamentar não comparecia ao trabalho desde março de 2025, quando foi morar nos Estados Unidos. Enquanto isso, seguiu com seu gabinete ativo, empregando assessores e tendo gastos com a cota parlamentar.
A perda do mandato por faltas também protegeu os direitos políticos de Eduardo — em caso de cassação, o parlamentar fica inelegível.
Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e perderá os direitos políticos.
