A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Com o despacho, Moraes determinou a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A expectativa é de que os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanhem integralmente o entendimento de Moraes. A análise ocorrerá em sessão extraordinária do plenário virtual, das 11h às 18h, convocada por Dino a pedido do próprio relator.
Na decisão desta quinta-feira, Moraes determinou a perda imediata do mandato da deputada e ordenou ao presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), que emposse o suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme o Regimento Interno da Casa.
Para o ministro, a deliberação da Câmara que rejeitou a cassação “violou claramente” a Constituição. Ele classificou o ato como nulo, citando afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.
Moraes também comunicou a Procuradoria-Geral da República e pediu que a decisão fosse submetida à Primeira Turma do STF para confirmação.
Segundo o relator, a Constituição determina que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente após trânsito em julgado. À Mesa da Câmara, afirmou, resta apenas formalizar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo obrigatório.
Ele destacou ainda que a votação na Câmara contraria entendimento consolidado pelo STF desde o julgamento da Ação Penal 470, em 2012, quando a Corte definiu que parlamentares condenados definitivamente perdem automaticamente o mandato.
A decisão de Moraes ocorre um dia após a Câmara rejeitar, em plenário, a cassação de Zambelli por não alcançar o quórum mínimo de 257 votos na madrugada desta quinta-feira (11).
