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Por Cleber Lourenço
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça -feira (22) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo uma medida cautelar preventiva para impedir a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em qualquer cargo comissionado ou função de confiança nos âmbitos estadual, distrital ou municipal. A medida também requer o afastamento cautelar de Eduardo do mandato parlamentar, sob o argumento de que ele estaria instrumentalizando o cargo para dar continuidade a crimes investigados no Inquérito 4995 e na Ação Penal 2668.
Segundo a petição, governadores aliados de Jair Bolsonaro estariam articulando a nomeação do deputado em secretarias estaduais para garantir a ele um vínculo funcional fictício, sustento financeiro com recursos públicos e a possibilidade de permanecer no exterior, mesmo após o fim da licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens. As informações, segundo o documento, foram reveladas por reportagens recentes da imprensa.
Lindbergh alega nos autos que a nomeação teria o objetivo de burlar a jurisdição penal e eleitoral, ao permitir que Eduardo continue agindo fora do país contra o interesse nacional. “A possível nomeação para cargo estadual teria por finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior, com uso de recursos públicos e em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira”, afirma o texto.
Lindbergh Farias
Articulações de Eduardo Bolsonaro
O deputado do PT acusa o filho do ex-presidente de seguir atuando nos Estados Unidos em articulação com lideranças estrangeiras para promover sanções econômicas contra o Brasil e ataques institucionais ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República. “Trata-se de conduta anômala e moralmente inadmissível, em que um representante eleito para defender o povo brasileiro atua, em vez disso, em favor de agentes externos que prejudicam deliberadamente a economia nacional, os trabalhadores e os setores produtivos”, afirma a petição.
Para embasar o pedido, Lindbergh cita precedentes do STF que reconhecem a possibilidade de controle judicial sobre nomeações com desvio de finalidade, como no julgamento do MS 34.070/DF. A petição ressalta que, embora o autor discorde da conclusão daquele caso, a lógica adotada pela Corte se aplica com ainda mais clareza ao caso de Eduardo Bolsonaro. “Aqui, a motivação espúria da eventual nomeação é não apenas presumível, mas explicitamente admitida por seus articuladores, sendo utilizada como instrumento de obstrução da Justiça e de ataque à soberania nacional.”
A petição também requer que os governadores de Estado e do Distrito Federal sejam formalmente intimados a não praticar qualquer ato que vincule Eduardo Bolsonaro à administração pública local, sob pena de responsabilização criminal e político-administrativa.
“A utilização de aparato estadual para promover a blindagem de um parlamentar que atua abertamente pela imposição de sanções estrangeiras contra o Brasil […] constitui fato inédito e gravíssimo, que compromete a unidade da Federação e afronta o princípio da lealdade institucional”, afirma o documento.
O pedido foi juntado aos autos do Inquérito 4995, que apura atos de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentados à soberania nacional atribuídos a Eduardo Bolsonaro. Lindbergh também solicita que o STF oficie a AGU, a PGR e o MPF para que tomem providências quanto à responsabilidade dos agentes políticos eventualmente envolvidos.
Fonte: ICL Notícias
