STF mantém prisão preventiva de Braga Netto por risco à ordem pública

Por Cleber Lourenço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva do general da reserva Walter Souza Braga Netto, réu na Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado no final de 2022. A decisão, assinada nesta quarta-feira (16), negou o pedido da defesa do ex-ministro da Defesa para que ele fosse posto em liberdade provisória ou submetido a medidas cautelares alternativas.

A defesa de Braga Netto alegou que já se passaram mais de 190 dias desde sua prisão, que a instrução processual foi encerrada e que não haveria mais risco de obstrução ao processo. Argumentou ainda que a atual situação não seria a mesma de quando a prisão foi decretada. O ministro, no entanto, rejeitou os argumentos e reafirmou que os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal permanecem presentes.

Moraes destacou que há indícios robustos da participação de Braga Netto como um dos líderes da organização criminosa que, segundo a acusação, buscou manter Jair Bolsonaro no poder mediante um golpe de Estado. A decisão menciona a execução de um plano que previa o impedimento da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o uso de técnicas militares e terroristas, além de possíveis prisões ilegais e assassinatos de autoridades.

Defesa de Braga Netto poderá recorrer

O relator também citou decisão unânime da Primeira Turma do STF, de março, que já havia negado um agravo da defesa do general. A Procuradoria-Geral da República também opinou pela manutenção da prisão, destacando a gravidade concreta dos delitos imputados e o risco de reiteração criminosa.

“Ressalta-se que a situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública”, escreveu Moraes.

A defesa ainda poderá recorrer da decisão. O processo segue tramitando no Supremo, com os demais réus respondendo por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.