Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), não incluiu na quebra de sigilo determinada nesta quinta-feira (10) a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o banqueiro Daniel Vorcaro e o financiamento do filme Dark Horse. A PET 16.369, que trata do caso, não aparece entre os 15 procedimentos que tiveram o sigilo retirado após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
No despacho, Mendonça determinou a abertura da PET 15.556, uma das principais frentes do caso Banco Master, e de outros 14 procedimentos que considera “contidos ou relacionados” a ela. A decisão também prevê o envio da íntegra desses autos, em HD, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
A lista inclui os inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as PETs 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662. A PET 16.369, do Dark Horse, não foi incluída.
A decisão de Mendonça foi tomada atendendo à solicitação de Fachin de retirar o sigilo de procedimentos relacionados à PET 15.556. O movimento ocorre em meio à crise instalada no Supremo pela divulgação de relatórios da Polícia Federal com informações sobre autoridades e às vésperas da sessão extraordinária convocada para terça-feira (15).
No meio político, a exposição das investigações sobre a relação de Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro era esperada como uma espécie de fator de equilíbrio aos vazamentos seguidos sobre a investigação de Fábio Luiz, filho do presidente Lula, no caso do INSS, também sob a relatoria de Mendonça.
Dark Horse ficou fora da abertura
A ausência chama atenção porque a investigação sobre o Dark Horse alcança personagens que também aparecem no universo das apurações envolvendo Daniel Vorcaro.
A PF apura as circunstâncias do financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro e envolve Flávio Bolsonaro e Vorcaro. Documentos e mensagens reunidos na investigação passaram a ser analisados pela PF diante das suspeitas sobre a origem e o caminho dos recursos destinados à produção.
A apuração ganhou ainda mais peso nas últimas semanas com o avanço das investigações sobre a produtora Go Up Entertainment e sobre recursos destinados ao projeto. A Polícia Federal também passou a investigar outras movimentações relacionadas à estrutura financeira e aos personagens envolvidos na produção.
Apesar disso, os autos da PET 16.369 não estão entre aqueles que Mendonça tornou públicos agora.
No despacho em que se nota a ausência do Dark Horse, Mendonça relaciona os procedimentos abrangidos pela retirada do sigilo e afirma agir “em harmonia” com a solicitação feita por Fachin.
Por isso, a ausência da PET 16.369, isoladamente, não permite concluir que Mendonça tenha descumprido a determinação do presidente do STF. A questão passa a ser se a investigação do Dark Horse está ou não dentro do universo de procedimentos que Fachin pretendia alcançar ao pedir a abertura dos autos “contidos ou relacionados” à PET 15.556.
Abertura alcança núcleo central do caso Master
A decisão abre uma quantidade expressiva de documentos que até então estavam protegidos pelo sigilo.
Entre os procedimentos liberados estão inquéritos e petições que concentram medidas adotadas ao longo da investigação do Banco Master, incluindo material produzido pela Polícia Federal, medidas cautelares e documentos relacionados à obtenção e análise de provas.
Também foi aberta a PET 16.662, que se tornou o epicentro da atual crise no Supremo depois da divulgação de relatório da PF com informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin determinou ainda que cópias integrais dos procedimentos sejam disponibilizadas aos demais ministros. A medida permitirá que os integrantes da Corte tenham acesso ao material antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira.
O julgamento foi convocado para discutir justamente a crise provocada pela forma como informações obtidas nas investigações do Master chegaram ao Supremo e foram posteriormente divulgadas.
Enquanto parte significativa desse material passa agora a ser pública, porém, uma das investigações politicamente mais sensíveis envolvendo Vorcaro continua fora do pacote: a que alcança Flávio Bolsonaro e o financiamento do Dark Horse.
