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O governo do presidente Lula (PT) e o Congresso Nacional participam nesta terça-feira (15) de uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O tema é alvo de quatro ações na Corte e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes suspendeu, em decisão liminar, tanto o decreto presidencial que elevou as alíquotas quanto o decreto legislativo que o revogou, e convocou a audiência como tentativa de entendimento entre os Poderes.
A controvérsia gira em torno da motivação do Executivo para alterar o IOF. O governo argumenta que o ajuste visa corrigir distorções nos mercados de crédito e câmbio, buscando maior eficiência. Já o Congresso alega que a medida teve caráter puramente arrecadatório, o que configuraria desvio de finalidade.
Legislativo quer reconhecer validade do PDL
Na sexta-feira (12), os advogados do Legislativo pediram ao STF que reconheça a validade do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que sustou a mudança promovida pelo Executivo. Moraes, por sua vez, afirmou que a presidência tem discricionariedade para modificar alíquotas dentro dos limites legais, mas considerou relevante investigar se houve desvio de finalidade.
Após a audiência, o plenário da Corte deverá analisar o resultado das negociações e deliberar sobre a constitucionalidade das medidas.
Cronologia da disputa sobre o IOF
Maio de 2025
– O governo federal edita decreto elevando as alíquotas do IOF sobre crédito e câmbio, alegando necessidade de ajustar distorções e aumentar a eficiência dos mercados financeiros.
– A medida é recebida com críticas no Congresso, que questiona a motivação arrecadatória da mudança.
Junho
– O Congresso Nacional aprova um decreto legislativo para suspender o aumento do IOF, argumentando que houve desvio de finalidade na edição do decreto presidencial.
– O governo recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade da medida.
Início de julho
– O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, suspende tanto o decreto do Executivo quanto o do Legislativo em decisão liminar, a fim de evitar insegurança jurídica.
– Moraes convoca uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso para tentar solucionar o impasse.
12 de julho
– A advocacia do Congresso solicita formalmente ao STF que reconheça a validade do decreto legislativo que anulou o aumento do IOF.
15 de julho
– Está marcada a audiência de conciliação no STF, que poderá resultar em acordo entre os Poderes ou levar a uma decisão definitiva do plenário da Corte sobre o tema.
Fonte: ICL Notícias
