STF recebe pedido de prisão preventiva de Bolsonaro por violar cautelar e articular sanções

Por Cleber Lourenço

O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira (21) uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O documento acusa o ex-presidente de violar a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, inclusive por terceiros, e de seguir comandando o que chama de “golpe continuado” em fase internacional.

Na peça, Lindbergh relata que “na presente data, 21 de julho de 2025, o senhor Jair Messias Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados e, ao sair do prédio, realizou breve discurso transmitido ao vivo por redes sociais, sendo sua fala veiculada por perfis nas redes sociais”. Para o deputado, a decisão de Bolsonaro de não comparecer à coletiva do PL demonstra “consciência plena da vedação judicial e a premeditação do artifício de burla por meio de terceiros”.

“O uso de intermediários ou a retransmissão por terceiros não descaracteriza a autoria comunicacional, sobretudo quando há intenção deliberada de contornar a decisão judicial”, pontua o documento. Lindbergh sustenta que o episódio “não se restringe a uma infração formal de medida cautelar”, mas está inserido em um “quadro maior de continuidade delitiva e golpismo transnacional” com riscos à soberania nacional.

A petição reforça que Bolsonaro sustenta logisticamente e financeiramente a permanência do filho Eduardo nos Estados Unidos, com recursos de origem suspeita, para que este atue em lobby internacional e articulação direta com “agentes estrangeiros hostis ao Brasil”. E lembra que “recentemente culminou no chamado ‘tarifaço de Trump’, uma medida econômica retaliatória amparada em alegações fabricadas de perseguição judicial — promovidas, em grande parte, pelo próprio Eduardo Bolsonaro”.

Família Bolsonaro

Segundo a peça, “a instrumentalização política de sanções econômicas internacionais como forma de pressionar o Judiciário brasileiro — patrocinada diretamente por Jair e Eduardo Bolsonaro — representa uma escalada sem precedentes no ataque à soberania do Estado brasileiro”. O documento diz ainda que permitir a continuidade dessas ações “reforçaria a sensação de impunidade” e comprometeria a aplicação da lei penal.

Lindbergh pede que a petição seja juntada ao Inquérito PET 14.129 e que o STF decrete a prisão preventiva do ex-presidente com base nos artigos 312 e 282, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. O texto conclui: “O silêncio do Estado diante da burla significaria, na prática, um recuo institucional e uma mensagem de que o Judiciário pode ser afrontado impunemente por ex-mandatários protegidos por capital político ou conexões internacionais”.