O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e outras quatro pessoas por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste. As penas variam de 10 anos e nove meses a 21 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado. Os condenados ainda podem recorrer.
O julgamento foi realizado na quarta-feira (21), pela Corte Especial do STJ, e terminou com decisão unânime. O processo é um dos desdobramentos da investigação iniciada em 2019 para apurar um esquema de corrupção e grilagem de terras no oeste da Bahia.
Maria do Socorro foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também condenado pelos mesmos delitos, recebeu pena de 15 anos e oito meses.
Além das penas de prisão, o tribunal determinou a perda dos cargos públicos dos dois magistrados. No caso de Sérgio Sampaio, a medida implica a cassação de sua aposentadoria compulsória.
Empresário recebeu maior pena
A maior condenação foi aplicada ao empresário Adailton Maturino dos Santos, sentenciado a 21 anos e sete meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e quatro meses pelos mesmos crimes.
O advogado Ricardo Augusto Três também foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com pena de 10 anos e nove meses de reclusão.
De acordo com as investigações, o grupo atuava para obter decisões judiciais favoráveis a interesses econômicos ligados a disputas fundiárias no oeste baiano. O esquema teria como objetivo dar aparência de legalidade à apropriação irregular de extensas áreas rurais.
Segundo a apuração, a organização envolvia a manipulação de processos e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A investigação apontou a existência de interesses relacionados a mais de 360 mil hectares de terras e a valores que poderiam alcançar cerca de R$ 1 bilhão.
Três acusados foram absolvidos
Na mesma sessão, o STJ absolveu três réus por insuficiência de provas: Amanda Santiago Andrade Sousa, filha de Maria do Socorro e ex-vocalista da banda Timbalada; Valdete Aparecida Stresser; e Márcio Duarte Miranda.
O relator do processo, ministro Og Fernandes, apresentou o voto que fundamentou as condenações, acompanhado pelos demais integrantes da Corte Especial.
Defesa vai recorrer
A defesa de Maria do Socorro contestou a decisão e informou que pretende recorrer. Em nota, os advogados sustentaram que a condenação não estaria amparada em provas idôneas.
Segundo a defesa, uma transação financeira entre a desembargadora e seu irmão, devidamente documentada e declarada, teria sido interpretada pela acusação como pagamento de propina.
A Operação Faroeste investiga suspeitas de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário baiano e empresários interessados em disputas de terras. O caso revelou suspeitas de comercialização de decisões judiciais para favorecer interesses privados em conflitos fundiários na região oeste do estado.
