Por Cleber Lourenço
O histórico recente de julgamentos do Superior Tribunal Militar (STM) aponta para um padrão rigoroso na análise de processos de Conselho de Justificação e de Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o oficialato. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, o tribunal concluiu 97 processos dessa natureza, com desfecho desfavorável aos oficiais em 86% dos casos.
Dados do próprio STM, disponíveis publicamente, mostram que 84 dos 97 julgamentos realizados no período terminaram com a cassação do posto e da patente. O volume de julgamentos, superior a 11 por ano, indica que esse tipo de procedimento passou a fazer parte da rotina da Justiça Militar.
O histórico é citado por interlocutores do meio jurídico-militar como um dado relevante para avaliar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, caso venha a ser formalmente submetido a um processo de perda de patente. Pelos critérios adotados pelo STM, condenações criminais definitivas por fatos considerados incompatíveis com o oficialato tendem a resultar na exclusão do militar das fileiras.
A maior parte dos processos analisados no período envolveu oficiais do Exército, que concentraram 63 dos 97 casos julgados. A Aeronáutica respondeu por 18 processos, enquanto a Marinha teve 16 procedimentos apreciados pelo tribunal. A predominância do Exército acompanha o fato de ser a maior Força, mas também demonstra que a Corte não restringe esse tipo de julgamento a casos pontuais.
Entre as patentes atingidas pelas decisões do STM, destacam-se 14 coronéis e 10 tenente-coronéis do Exército. Também perderam posto e patente cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha, além de oficiais de outras graduações, como majores e tenentes. Os dados indicam que o tribunal tem alcançado, com frequência, quadros intermediários e superiores da carreira militar.
Na avaliação de especialistas em direito militar, o percentual elevado de cassações revela que, uma vez instaurado e levado a julgamento, o processo por indignidade ou incompatibilidade dificilmente termina sem sanção máxima. Esse padrão é apontado como um fator que aumenta significativamente o risco de perda de patente em casos de grande repercussão.
Credibilidade institucional
O próprio STM afirma que os Conselhos de Justificação e as Representações por Indignidade ou Incompatibilidade são instrumentos essenciais para preservar a honorabilidade, a disciplina e a conduta ética dos oficiais, considerados pilares da hierarquia militar. A Corte sustenta que tais julgamentos são necessários para assegurar a credibilidade institucional das Forças Armadas.
A distribuição anual dos processos reforça a consistência desse entendimento. Em 2018, foram julgados seis casos; em 2019 e 2020, oito em cada ano. O pico ocorreu em 2021, com 18 julgamentos. Nos anos seguintes, o tribunal concluiu 11 processos em 2022, 11 em 2023, 17 em 2024 e outros 17 em 2025.
O balanço indica que, no recorte recente, a chance de um oficial escapar da perda de posto e patente após julgamento no STM é reduzida. Esse dado tem sido citado como parâmetro para a análise de situações envolvendo militares de alta projeção pública, como Jair Bolsonaro, cujo eventual enquadramento em processos dessa natureza passaria a seguir um histórico amplamente desfavorável aos réus.
