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Por Cleber Lourenço
A tramitação dos processos que vão decidir se os generais condenados pelo STF por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro perderão seus postos e patentes será longa, fragmentada e sem qualquer garantia de celeridade. Segundo integrantes do STM ouvidos em caráter reservado, a tramitação seguirá o rito previsto no regimento interno e dependerá, antes de tudo, do oferecimento das representações de indignidade e incompatibilidade pelo Ministério Público Militar (MPM).
Vale lembrar que, até o momento, os militares já condenados pelo STF e cumprindo pena são o capitão Jair Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno, o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid. Outros militares seguem sendo julgados em diferentes núcleos do inquérito, e esse número pode aumentar conforme novas decisões sejam concluídas. No total, 21 militares respondem a processos no STF relacionados à tentativa de golpe do 8 de janeiro.
O tribunal só poderá agir após o Procurador-Geral da Justiça Militar protocolar as representações — o que é esperado para o início de 2026, possivelmente em fevereiro, já que janeiro é período de recesso. A partir daí, o STM fará a distribuição dos casos por sorteio eletrônico, com uma decisão que já define o ritmo de todo o processo: cada militar será julgado em um processo independente, com relator e revisor distintos em cada uma das ações.
Fontes do tribunal explicam que não haverá conexão entre os casos, mesmo com todos os militares condenados pelo mesmo contexto fático no STF. A interpretação interna é a de que o regimento do STM não exige a junção e que o julgamento separado será a regra. Cada réu terá relator e revisor distintos, definidos por sorteio eletrônico, sem previsão de tratamento conjunto.
Cinco ações diferentes
Com isso, as representações do MPM não formarão um único processo sobre a cúpula militar condenada, mas cinco ações distintas. Isso significa que cada gabinete terá seu próprio ritmo de trabalho — e, pela regra do STM, relator e revisor não têm prazo para apresentar seus votos. A defesa, por outro lado, terá um prazo de apenas dez dias para apresentar suas razões após ser notificada.
Nesse formato, a expectativa interna é de que os julgamentos ocorram ao longo de todo o ano de 2026, variando conforme a velocidade de cada relator e revisor. Especialistas ponderam que até mesmo uma representação protocolada depois pode ser julgada antes, caso o relator e o revisor responsáveis concluam seus votos mais rapidamente.
O desenho processual adotado tende a produzir decisões espaçadas, sem cronologia fixa e com potencial de ritmos muito diferentes. Para além de fragmentar o julgamento, a opção pelo trâmite separado também reduz a possibilidade de um julgamento conjunto que evidenciasse a responsabilidade institucional da alta cúpula militar no episódio do 8 de janeiro.
Com as representações ainda dependendo do MPM e o STM operando sem prazos rígidos para seus relatores, o cenário mais provável é de um 2026 marcado por julgamentos distribuídos ao longo do ano — e possivelmente se estendendo além disso, caso alguns gabinetes decidam avançar em ritmo mais lento.
Procurada pelo ICL Notícias, a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o tribunal aguardará o envio das representações pelo Ministério Público Militar e que todas elas serão analisadas e julgadas assim que chegarem à corte.
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ICL – Notícias
