Por Bruno Lucca
(Folhapress) – O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), pretende contornar a decisão da Justiça que suspendeu o modelo de escolas cívico-militares no estado. Para isso, ele prepara uma série de projetos visando manter a política ativa.
“Tenho soluções alternativas. Lançarei outros programas. Vão ter que judicializar um a um. Se forem derrubando, eu vou pôr o próximo”, diz Simões à Folha de S.Paulo. Ele assume governo mineiro no próximo mês, quando Romeu Zema (Novo) deixará seu posto para entrar na corrida presidencial.
O Tribunal de Justiça proibiu no último dia 5 o modelo de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi tomada a pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Questionado se tentar driblar uma ordem judicial não seria uma provocação aos Poderes, o vice-governador respondeu fazer isso da mesma forma como o órgão de Contas tenta “driblar a Constituição ao interferir em decisões administrativas”. Ele afirma que o órgão não tem competência para isso.
O imbróglio se arrasta desde o primeiro semestre do ano passado, quando o TCE proibiu a consulta pública para expansão do modelo educacional em Minas.
Na contramão do governo federal, que decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares em 2023, Zema manteve a política em operação. Nove escolas aderiram a ela.
Em 2025, a gestão mineira abriu uma consulta a pais, alunos e profissionais sobre a possível expansão do esquema. O estado havia selecionado 700 escolas em áreas de maior vulnerabilidade social. Após 92 consultas, o processo foi interrompido pelo TCE.
Em agosto, a corte deliberou vetar, em caráter provisório, o avanço do programa. A medida acabou confirmada pelo plenário em dezembro.
Auditorias realizadas pelo órgão indicaram que nove escolas do modelo não apresentaram melhora expressiva nos indicadores de desempenho. O tribunal também apontou entraves jurídicos e fiscais, como a inexistência de uma lei estadual específica que sustente a política e a falta de previsão orçamentária alinhada à sua execução.
O Governo de Minas recorreu e, em janeiro deste ano, a Justiça mineira derrubou a determinação do TCE e liberou a continuidade do programa. Após novo apelo do órgão, a decisão foi revertida na última quinta-feira.
Simões afirma estar indignado com a situação. “No caso cívico-militar, não há nenhum mérito de finanças. É uma discussão de modelo disciplinar e de ambiente cultural da escola.”
Na avaliação do vice-governador, ao impedir até mesmo a consulta sobre a expansão da política, o tribunal deixa de atuar como órgão técnico de controle e passa a interferir numa diretriz de governo.
“Não posso perguntar para os pais se eles querem que o filho estude num colégio cívico-militar?”, indaga. “É um grau inviável de interferência ideológica numa tomada de decisão administrativa.”
O político informa já ter estruturado três projetos que preservam a presença de militares no ambiente escolar para disciplina e ordenamento cívico — ainda que sob formatos diferentes do modelo formalmente chamado de cívico-militar.
Simões afirma não ter a intenção de recuar. “Escolheram o adversário errado se a brincadeira é jurídica. Advogado eu também sou, sou procurador da Assembleia de carreira.”
Ele diz que pretende anunciar imediatamente as novas iniciativas ao assumir o governo, no dia 22 de março.
