Por José Henrique Mariante
(Folhapress) – Em carta aberta publicada nesta semana, as principais redes varejistas da Europa alertaram que a soja brasileira poderá ser cortada de seus contratos de fornecimento caso as tradings do setor não assegurem a procedência do produto de áreas livres de desmatamento.
O anúncio é a primeira reação institucional europeia à saída das empresas e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) do acordo conhecido como moratória da soja, coalizão de companhias, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais que buscam impedir o desmatamento da floresta amazônica. Criado em 2006, o pacto proíbe tradings de comercializarem soja cultivada em áreas desmatadas após 2008.
“Estamos profundamente desapontados ao ver que a Abiove e suas afiliadas se retiraram voluntariamente da moratória”, diz a carta, que tem como destinatários os CEOs de ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfuss e COFCO, os principais atores do mercado. O Brasil é o maior exportador do grão no mundo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da Abiove, André Nasser, são copiados no documento.
“Recuar significa enfraquecer as medidas dissuasivas existentes contra o desmatamento, prejudicar os esforços futuros para desenvolver acordos de proteção colaborativos e ameaçar os esforços para garantir a sustentabilidade de seus investimentos na produção de soja brasileira diante de mudanças climáticas aceleradas”, escreve o Retail Soy Group.
Criado em 2013, o grupo padroniza procedimentos em relação à importação da commodity e é formado pelos principais supermercados de Reino Unido e União Europeia. A carta, inclusive, é assinada pelas empresas, 14 no total, entre elas redes de grande presença no continente como Tesco, Sainsbury’s, Migros, Coop, Aldi, Lidl e Marks and Spencer.
“Embora seus compromissos comerciais individuais estejam agora incertos, nossos compromissos permanecem claros e continuarão a excluir qualquer soja do bioma amazônico que tenha sido produzida em terras desmatadas após a data limite de 2008”, prossegue o texto.
O grupo ainda dá um prazo para as tradings, 16 de fevereiro, esclarecerem como pretendem manter a rastreabilidade do produto, uma das marcas da moratória. Procurada pela reportagem, a Abiove disse que não comentaria o conteúdo da carta.
Em 5 de janeiro, quando anunciou a saída do acordo, a associação declarou em comunicado que o acordo “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”.
A entidade afirmou confiar que as atuais políticas públicas e o Código Florestal são suficientes para manter os “altos padrões socioambientais” da cultura da soja no Brasil e que “haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais”.
Segundo a pesquisadora Aline Soterroni, da Universidade de Oxford, a aplicação apenas do Código Florestal, ainda que de forma rigorosa, evitaria apenas metade do desmatamento total projetado para expansão da agropecuária no país até 2050.
Em artigo, Soterroni afirma que a aplicação da moratória da soja expandida ao cerrado não interferiria no crescimento da produção do grão. Sua pesquisa usa modelagem matemática e econômica do uso da terra para chegar a essas conclusões.
A meta do governo Lula é zerar o desmatamento no país até 2030, promessa que foi ratificada na COP30, em Belém, no ano passado. Ainda é incerto o impacto que a mudança de atitude das empresas pode ter sobre a meta, uma das principais bandeiras de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área ambiental.
O movimento da Abiove segue o fim da suspensão de uma lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais das empresas que aderem a acordos como o da moratória. Relatório de auditores estaduais mostra que, de 2019 a 2024, as tradings receberam cerca de R$ 4,7 bilhões em incentivos do governo matogrossense.
A legislação foi criada em 2024, mas o trecho em questão foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal pouco tempo depois. A suspensão, no entanto, caducou em 1º de janeiro, apesar de petições de organizações ambientais e da Advocacia-Geral da União. Espera-se que o relator do caso, ministro Flávio Dino, se manifeste sobre o tema em breve.
Também o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) havia se envolvido na novela, com abertura de inquérito para investigar o acordo como suposta prática de cartel de executivos do setor. Outra decisão de Dino, em novembro, interrompeu o procedimento.
O embate tem visibilidade na Europa, onde consumidores são mais sensíveis a questões socioambientais. Nas prateleiras dos supermercados, parte considerável dos produtos traz rótulos explicativos, fornecendo dados de rastreabilidade e responsabilidade social.
As ameaças à moratória da soja embalaram também a votação no Parlamento Europeu que decidiu remeter o acordo UE-Mercosul à Justiça. O procedimento deve consumir ao menos dois anos, congelando na prática o tratado de livre comércio.
A soja é a principal fonte de receita da balança comercial brasileira. As estimativas são de exportações de 112 milhões a 114 milhões de toneladas em 2026. No ano passado, o complexo soja (grão, farelo e óleo) rendeu US$ 52,9 bilhões ao país.
