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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta segunda-feira (29) uma decisão da Suprema Corte que amplia a autoridade do chefe do Executivo para demitir integrantes de determinadas agências federais independentes.
O julgamento, decidido por 6 votos a 3, autoriza a destituição da comissária Rebecca Slaughter, da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), reforçando o entendimento de que autoridades responsáveis por exercer funções ligadas ao Poder Executivo podem ser dispensadas pelo presidente.
Em publicação na rede Truth Social, Trump classificou o resultado como um marco para a presidência norte-americana. Segundo ele, a decisão representa uma mudança aguardada há décadas e fortalece os poderes constitucionais do Executivo.
O julgamento também modifica um entendimento jurídico que vigorava desde a década de 1930 e limitava a capacidade do presidente de remover dirigentes de algumas agências reguladoras independentes. Especialistas avaliam que a decisão poderá aumentar a influência da Casa Branca sobre órgãos federais que tradicionalmente atuavam com maior autonomia.
Apesar da vitória para Trump, a Suprema Corte tomou outra decisão no mesmo dia que impôs um limite ao alcance do poder presidencial. Em um julgamento separado, os ministros mantiveram a proteção institucional do Federal Reserve (Fed), impedindo a demissão de uma de suas governadoras sem justificativa legal, preservando a independência do banco central americano.
A combinação das duas decisões redefine, em diferentes aspectos, os limites da autoridade presidencial sobre órgãos do governo federal e deverá influenciar futuras disputas envolvendo a autonomia das agências independentes nos Estados Unidos.
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ICL – Notícias
