A Suprema Corte dos Estados Unidos deve anunciar nesta sexta-feira (20) sua decisão sobre a legalidade do amplo pacote de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a produtos importados de diversos países, entre eles o Brasil. O julgamento é considerado um divisor de águas para a política comercial estadunidense e pode estabelecer parâmetros duradouros sobre o alcance do poder do Executivo.
Em discussão está o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, invocada por Trump para justificar a imposição unilateral das tarifas. Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso instituir impostos e taxas alfandegárias. A controvérsia jurídica gira em torno de saber se o presidente extrapolou essa competência ao aplicar sobretaxas de até 50% sob a justificativa de emergência nacional.
O caso chegou à Suprema Corte após decisões de instâncias inferiores considerarem ilegais a maior parte das tarifas. Empresas afetadas e 12 estados norte-americanos questionaram a medida. O Departamento de Justiça recorreu, mantendo o tarifaço em vigor até a decisão final.
Disputa jurídica e embate institucional
Durante as sustentações orais, realizadas em novembro, ministros da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a extensão do poder presidencial em matéria comercial. O órgão, que tem maioria conservadora de seis votos a três, debateu se o presidente detém autoridade “inerente” para agir em política externa e comércio sem autorização expressa do Legislativo.
Além da disputa institucional, estão em jogo cifras bilionárias. Analistas estimam que pelo menos US$ 90 bilhões já tenham sido arrecadados com as tarifas. Uma eventual derrota do governo pode abrir caminho para disputas judiciais de empresas que busquem reembolso.
Trump transformou as tarifas em eixo central de sua política externa no segundo mandato. Em declarações públicas, classificou as taxas como “remédio” para proteger trabalhadores e indústrias americanas. Também criticou decisões judiciais contrárias, alegando motivação política.
Impacto econômico: dólar, juros e mercados
O desfecho do julgamento tende a repercutir imediatamente nos mercados financeiros. Se a Suprema Corte validar as tarifas, consolida-se a interpretação de que o presidente pode recorrer a instrumentos emergenciais para impor barreiras comerciais amplas.
Nesse cenário, analistas projetam manutenção de pressões inflacionárias nos EUA, o que poderia levar o Federal Reserve, o banco central estadunidense, a manter juros elevados por mais tempo. Juros altos fortalecem o dólar ao atrair capital estrangeiro para títulos norte-americanos, ampliando a demanda pela moeda.
Por outro lado, se as tarifas forem consideradas ilegais, a expectativa é de alívio inflacionário e possível flexibilização monetária no médio prazo. Isso poderia enfraquecer o dólar e estimular fluxo de recursos para mercados emergentes.
Ainda assim, especialistas alertam que uma derrota judicial não significa o fim automático da estratégia protecionista. O governo pode buscar outras bases legais, como argumentos de segurança nacional ou práticas comerciais desleais, para sustentar novas medidas.
O que está em jogo para o Brasil
O Brasil foi diretamente afetado pelo pacote tarifário. Em abril de 2025, Trump anunciou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, elevou a alíquota total para 50%, com entrada em vigor em agosto, embora tenha mantido uma lista de exceções que incluiu suco de laranja, aeronaves civis, petróleo e fertilizantes.
Em novembro, após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a sobretaxa de 40% para novos itens, como café, carnes e frutas, reduzindo parcialmente o impacto sobre exportadores brasileiros.
Atualmente, as exportações do Brasil aos EUA se dividem entre produtos isentos de sobretaxas adicionais e mercadorias ainda sujeitas a tarifas elevadas. Caso Trump vença, exportadores brasileiros devem continuar enfrentando custos mais altos e perda de competitividade.
Se perder, abre-se espaço para retomada de embarques com preços mais previsíveis e possível valorização do real frente ao dólar, diante de maior fluxo de capitais para emergentes.
Independentemente do resultado, a decisão da Suprema Corte tende a redefinir os limites do poder presidencial em matéria econômica. Mais do que uma disputa sobre tarifas, o julgamento se tornou um teste sobre o equilíbrio entre Executivo e Legislativo nos Estados Unidos.
