Por Cleber Lourenço
Ao menos 57 candidatos das eleições 2026 tiveram contas julgadas irregulares em decisões definitivas do Tribunal de Contas da União (TCU) e constam da relação preparada pelo órgão para subsidiar a Justiça Eleitoral. Entre os casos estão recursos da merenda e do transporte escolar, verbas destinadas a vítimas de chuvas, programas de assistência social e obras públicas.
O levantamento do ICL Notícias cruzou por CPF a lista eleitoral do TCU atualizada nesta terça-feira (18) com a base nacional de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram encontrados 58 registros de candidatura correspondentes a 57 pessoas. A diferença ocorre porque Elizeu Morais de Aguiar (Novo), candidato ao governo do Piauí, aparece duas vezes no banco do TSE.
São 33 candidatos a deputado estadual, 21 a deputado federal, um a governador e dois suplentes ao Senado.
A lista eleitoral do TCU tem uma finalidade específica. Ela reúne responsáveis com contas julgadas irregulares em decisões definitivas, dentro do período considerado para as eleições e com imputação de débito, e é encaminhada à Justiça Eleitoral para subsidiar a análise dos registros de candidatura.
Estar na relação não significa inelegibilidade automática. O TCU julga as contas, mas não decide quem pode disputar a eleição. Cabe à Justiça Eleitoral verificar, em cada caso, se estão presentes os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa.
Os processos dos candidatos encontrados pelo levantamento mostram que a relação reúne desde irregularidades na prestação de contas até superfaturamento e recursos públicos cuja aplicação não foi comprovada.
Oito processos e milhões em débitos
O caso que mais chama atenção pela quantidade de processos é o de Carlos Alexandre Ferreira Silva, o Alexandre da Carbrás (Solidariedade-AM), candidato a deputado federal e ex-prefeito de Parintins.
Alexandre aparece em oito tomadas de contas especiais distintas no TCU, relacionadas a diferentes episódios de sua gestão. Os processos envolvem recursos da merenda escolar, ProJovem Campo, ProJovem Urbano, Proinfância, assistência social e obras de urbanização. Quatro estão diretamente relacionados à educação.
Em um dos casos, envolvendo recursos do Fundo Nacional de Assistência Social de 2016, o prejuízo foi inicialmente calculado em R$ 2,32 milhões. Com atualização e juros, o valor chegava a R$ 3,89 milhões em outubro de 2024. Alexandre foi considerado revel no processo, teve as contas julgadas irregulares e recebeu multa de R$ 380 mil.
Outra tomada de contas trata da omissão na prestação de contas de R$ 1,2 milhão do ProJovem Campo. Há ainda um processo sobre recursos destinados à construção de seis escolas de educação infantil e outro relativo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no qual o TCU apontou despesas sem comprovação e inconsistências entre documentos e pagamentos.
Em seis dos oito processos cujos valores originais puderam ser comparados, os débitos atribuídos ultrapassam R$ 6,7 milhões.
Merenda sem comprovação e transporte superfaturado
Na Bahia, Osni Cardoso (PT), candidato a deputado estadual, aparece na relação por uma decisão envolvendo recursos da alimentação escolar.
Serrinha recebeu cerca de R$ 1,97 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE em 2015, quando Osni era prefeito. O TCU identificou R$ 630,8 mil em pagamentos feitos com recursos da merenda cuja destinação não foi comprovada pelos documentos apresentados.
Com atualização e juros, o débito atribuído ao então prefeito alcançava R$ 1,07 milhão em outubro de 2023.
Outro candidato baiano, Paulo Cezar Simões Silva (PDT), que disputa uma vaga de deputado federal, teve contas julgadas irregulares em um processo relacionado ao transporte escolar.
Alagoinhas recebeu R$ 486 mil do FNDE em 2014, quando Paulo Cezar era prefeito. A fiscalização apontou superfaturamento decorrente de sobrepreço na contratação do serviço. O débito estabelecido foi de aproximadamente R$ 342 mil e aparecia atualizado em R$ 721,4 mil em maio deste ano.
Também na Bahia, Claudionor Ferreira da Silva Filho, o Ferreirinha (Republicanos), candidato a deputado estadual, aparece por outro caso envolvendo recursos destinados ao transporte de estudantes.
Segundo o TCU, parte do dinheiro foi usada em finalidades incompatíveis com o programa, incluindo transporte de material escolar, merenda, botijões de gás e servidores. A fiscalização encontrou ainda serviços superdimensionados, com quilômetros cobrados acima da extensão das rotas. O recurso apresentado por Ferreirinha foi rejeitado pelo Tribunal em 2025.
Dinheiro para vítimas das chuvas
O caso de Mário Alexandre Corrêa de Sousa, o Marão (Avante), candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Ilhéus, envolve recursos federais destinados ao atendimento de 17.158 pessoas atingidas direta ou indiretamente pelas chuvas de abril de 2023.
O dinheiro foi transferido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de assistência à população afetada. O TCU julgou as contas irregulares diante da não comprovação da correta aplicação de parte dos recursos.
Mário Alexandre foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa depois de citado. O débito inicialmente lançado foi de R$ 1,589 milhão, posteriormente reduzido por créditos reconhecidos pelo Tribunal. Também foi aplicada multa de R$ 190 mil.
Deputado federal em exercício
Entre os nomes de maior projeção política está Diego Coronel (Republicanos-BA), deputado federal em exercício e candidato à reeleição.
A decisão remonta ao período em que ele era prefeito de Coração de Maria e envolve recursos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Diego apresentou documentos ao TCU, que reconheceu parte das despesas e reduziu o montante inicialmente questionado. Permaneceram, porém, gastos sem comprovação ou considerados incompatíveis com a finalidade dos programas.
As contas foram julgadas irregulares, com débito de R$ 61,8 mil e multa de R$ 10 mil.
Candidato ao governo aparece na relação
Elizeu Morais de Aguiar (Novo) é o único candidato a governador encontrado no levantamento. Ele disputa o governo do Piauí e aparece na relação do TCU por um processo envolvendo recursos destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água em Vila Nova do Piauí.
O dinheiro foi repassado pela Fundação Nacional de Saúde dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O TCU rejeitou as alegações apresentadas e julgou as contas irregulares. Foram imputadas parcelas de débito de R$ 159,2 mil e R$ 175 mil, com crédito posterior reconhecido pelo Tribunal, além de multa de R$ 47 mil.
Outro nome conhecido da política nacional é José Aparecido dos Santos, o Cidinho Santos (PP-MT), ex-senador e candidato a primeiro suplente ao Senado.
O processo envolve recursos do Ministério do Turismo transferidos à Associação Mato-grossense dos Municípios, então presidida por Cidinho, para a realização de um evento.
O TCU encontrou inconsistências entre a empresa que recebeu recursos para o serviço principal e aquela apontada em outros documentos como responsável pela realização do show. Para o Tribunal, a documentação não permitiu comprovar a regular aplicação dos recursos federais no objeto do convênio.
As parcelas do débito somavam cerca de R$ 146 mil em valores históricos, além de multa de R$ 25 mil.
Veja os 57 candidatos encontrados na lista eleitoral do TCU
A relação abaixo considera o cruzamento realizado pelo ICL Notícias em 18 de agosto entre a base oficial de candidaturas do TSE e a lista eleitoral do TCU.
Governador
- Elizeu Morais de Aguiar (Novo-PI)
Deputado federal
- Vagner José Sales (MDB-AC)
- Carlos Alexandre Ferreira Silva (Solidariedade-AM)
- João da Silva Costa (PCdoB-AP)
- Maria Orlanda Marques Garcia (MDB-AP)
- Diego Henrique Silva Cerqueira Martins (Republicanos-BA)
- Paulo Cezar Simões Silva (PDT-BA)
- Flavia Helena Portela de Carvalho (PSDB-DF)
- Adair Henriques da Silva (PSDB-GO)
- Henrique Paulista Arantes (PSDB-GO)
- Itamar Sebastião Barreto (PSD-GO)
- Paulo Cesar da Silva (Republicanos-GO)
- Ruy Adriano Borges Muniz (PV-MG)
- Jacó Moreira Maciel (Podemos-PB)
- José Airton Pires de Sousa (PDT-PB)
- Judite Maria Botafogo Santana da Silva (PSD-PE)
- Neuma Maria Café Barroso (PSD-PI)
- Flávio Campos Ferreira (PL-RJ)
- Cecilia Smith Lorenzon Basso (PSDB-RR)
- José Heleno da Silva (Republicanos-SE)
- Nádia Dorr Estolaski (Avante-SP)
- Ruth Lopes Costa (PT-SP)
Deputado estadual
- Marilete Vitorino de Siqueira (PSD-AC)
- Cicero Cavalcanti de Araujo (MDB-AL)
- Dan Camara (Republicanos-AM)
- Eronildo Braga Bezerra (PCdoB-AM)
- Claudionor Ferreira da Silva Filho (Republicanos-BA)
- Edicley Souza Barreto (União Brasil-BA)
- Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (PSD-BA)
- Mario Alexandre Correa de Sousa (Avante-BA)
- Osni Cardoso de Araujo (PT-BA)
- Washington Luiz de Oliveira Gois (MDB-CE)
- Jose Ramos Furtado (Podemos-ES)
- Ricardo Fortunato de Oliveira (Democrata-GO)
- Claudio Ferreira Paz (União Brasil-MA)
- Luciano Ferreira de Sousa (PSD-MA)
- Márcio Lima de Paula (PRD-MG)
- Eder Moreira Brambilla (MDB-MS)
- Tulio Aurelio Campos Fontes (MDB-MT)
- Elias Guimaraes Santiago (PT-PA)
- Eraldo Sorge Sebastião Pimenta (MDB-PA)
- Marcos Cesar Barbosa e Silva (União Brasil-PA)
- Rui Begot da Rocha (Podemos-PA)
- Manuel Severino da Silva (Republicanos-PE)
- Janainna Pinto Marques Tavares (PT-PI)
- José Camilo Zito dos Santos Filho (PDT-RJ)
- Marcos da Rocha Mendes (MDB-RJ)
- Márcio Roberto Carvalho Matheus Filho (PCdoB-RJ)
- Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira (PT-RJ)
- Francisco Assis de Medeiros (PT-RN)
- Carlos Magno Ramos (Solidariedade-RO)
- Paulo Francisco da Silva (Republicanos-RR)
- José Sidney Nunes de Almeida (PT-RS)
- Fabio Henrique Santana de Carvalho (MDB-SE)
- Ho-Che-Min Silva de Vieira (Podemos-TO)
Suplentes ao Senado
- José Aparecido dos Santos, Cidinho Santos (PP-MT) — primeiro suplente.
- Antonio Fernandes dos Santos Neto (PDT-SP) — segundo suplente.
