O procurador-geral da República, Paulo Gonet (Composição: Lucas Oliveira/Cenarium)
25 de março de 2025
Marcela Leiros – Da Cenarium*
BRASÍLIA (DF) E MANAUS (AM) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou, durante julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 25, que apesar do golpe de estado não ter sido consumado, a tentativa ainda é passível de punição, conforme dita o Código Penal brasileiro.
“Tanto o Artigo 359-L quanto o Artigo 359-M, do Código Penal, tipificam o atentado contra as instituições democráticas. Portanto, a tentativa, até por (inaudível) evidente, golpes que se consumam, não geram punições dos vitoriosos, essa tentativa é fato punível descrito em lei”, disse o procurador-geral.
Gonet declarou, ainda, na leitura da denúncia, que a recusa de generais e do comandante do Exército, Freire Gomes, de aderirem ao plano golpista, foi determinante para que o golpe não ocorresse.
“A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam regiões, e do general do Exército, que se mantiveram em seu papel constitucional, foi determinante para que a golpe, por fim tentado, posto em curso, não prosperasse. Mas crimes houve. E não somente os crimes de dano”, declarou.
Julgamento no Supremo
Os cinco ministros da Primeira Turma do STF começaram a analisar a denúncia oferecida pela PGR contra o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, e outros sete auxiliares, acusados de cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Caso a denúncia seja acatada, os oito viram réus e irão responder a ações penais.
Na denúncia apresentada ao STF, no dia 18 de fevereiro deste ano, a PGR aponta Bolsonaro como o líder do chamado “Núcleo 1” ou “grupo crucial” na trama para impedir a posse do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, relaciona os ataques às urnas eletrônicas, os protestos em estradas e em frente aos quartéis, e o plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, como parte das estratégias do grupo.
Além do ex-presidente, constam na denúncia:
- Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje deputado federal Alexandre Ramagem;
- Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
- Ex-ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres;
- Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro;
- Ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Barbosa Cid;
- Ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Souza Braga Netto.
(*) Colaborou Ana Cláudia Leocádio
Fonte: Agência Cenarium
