Por Bruna Fantti
(Folhapress) – O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018 no centro do Rio.
A decisão foi tomada na terça-feira (4) pela 1ª Câmara Criminal do tribunal, que acolheu recurso da promtoria contra a dosimetria fixada na sentença original.
Com o novo cálculo, a pena de Lessa subiu de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão. A de Queiroz teve alta maior: passou de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses — incremento de quase 17 anos.
A reportagem entrou em contato com os advogados que atuaram na defesa dos condenados, mas ainda não obteve resposta.
Acordo
Os dois firmaram acordo de delação e confessaram o crime. Queiroz confessou ter dirigido o carro para que o ex-PM Lessa desse os tiros que mataram Marielle e Anderson.
Lessa também apontou o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão como os mandantes do crime. Eles foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro deste ano.
O recurso foi apresentado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado) que sustentou terem ficado de fora da sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, proferida em outubro de 2024, circunstâncias relevantes para a fixação das penas.
A 1ª Câmara Criminal acolheu como fundamentos a repercussão internacional do crime, o modo de execução, múltiplos disparos em via pública de grande circulação, e o planejamento prévio da ação.
O colegiado também elevou a fração aplicada à tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, ao entender que os atos praticados se aproximaram da consumação de sua morte.
Segundo a promotoria, Fernanda sobreviveu porque se abaixou dentro do carro, e o corpo de Marielle Franco serviu de anteparo aos disparos.
O órgão apontou ainda que os réus usaram veículo clonado para cometer os crimes, circunstância associada ao delito de receptação, em uma ação previamente planejada.
Lessa e Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, após denúncia da Promotoria.
