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A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou na madrugada deste sábado (19) que o governo do presidente Donald Trump está proibido temporariamente de deportar imigrantes ilegais venezuelanos.
A decisão foi tomada em resposta a uma apelação de emergência apresentada por advogados de direitos humanos que buscam suspender a deportação de imigrantes atualmente detidos em uma instalação no estado do Texas, no sul dos Estados Unidos.
A determinação diz: “O governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”.
Dos nove juízes, apenas dois, os conservadores do Clarence Thomas e Samuel Alito, discordaram da decisão.
Trump e os venezuelanos
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) argumentou em seu recurso que os venezuelanos detidos no Texas haviam sido informados de que eram “iminentemente removíveis”. O documento foi apresentado na noite de sexta-feira (18) em vários tribunais.
Alguns dos detidos já estavam a bordo de ônibus para serem transferidos para aeroportos, o que explica a rapidez do recurso.
Donald Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para executar as expulsões, prender supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
A lei, até o momento, só tinha sido usada durante a Guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias canadenses e nas duas Guerras Mundiais.
Fonte: ICL Notícias
