Trump ‘não sabe’ se deve seguir Constituição em deportações

Lucas Almeida, da Folhapress

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, disse em entrevista à emissora norte-americana NBC que “não sabe” se deve seguir a Constituição do país para deportar imigrantes.

O presidente dos EUA foi questionado sobre garantir o devido processo legal a imigrantes em situação irregular. Uma das principais promessas de campanha de Trump foi o controle das fronteiras e a deportação de imigrantes ilegais.

Para acelerar o processo, o governo tem pressionado a Justiça. Recentemente, a administração solicitou aos tribunais a permissão para a remoção imediata de imigrantes que acusa de serem membros de uma gangue venezuelana.

O governo quer que os imigrantes sejam deportados sem a oportunidade de apresentar seu caso perante um juiz. Para isso, Trump tem invocado a Lei sobre Inimigos Estrangeiros de 1798 – uma legislação utilizada em períodos de guerra.

Constituição prevê devido processo legal

A Constituição dos EUA, no entanto, prevê o direito ao devido processo legal. A Quinta Emenda diz que “nenhuma pessoa” será “privada da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal”. Ela não afirma, porém, que essa pessoa deve ser cidadã dos EUA, e a Suprema Corte do país reconhece que não cidadãos têm certos direitos básicos.

Perguntado se seguiria a Constituição, Trump disse que “não sabia”. “Eu não sei. Mas se for esse o caso, então teríamos que fazer um milhão, ou dois milhões, ou três milhões de julgamentos”, disse. A entrevista foi feita pela NBC com o presidente em seu resort de luxo na Flórida, o Mar-a-Lago e ainda não foi ao ar na íntegra.

A jornalista Kristen Welker questionou se a lei não deveria ser seguida, mesmo se levássemos em conta esses números. “Eu não sei”, respondeu Trump. “Tenho que responder dizendo, mais uma vez, que tenho advogados brilhantes que trabalham para mim, e eles obviamente vão seguir o que a Suprema Corte disser.”
Fui eleito para tirá-los daqui o mais rápido possível, e os tribunais estão me impedindo de fazer isso.

A Suprema Corte já impediu Trump de usar a Lei sobre Inimigos Estrangeiros. “O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país.

Especialistas da ONU também criticaram a utilização da lei. “Parece ter sido mal aplicada para negar direitos, recusar uma revisão independente e o acesso aos tribunais, contrariando o direito internacional aos direitos humanos”, disseram cerca de 20 especialistas independentes da organização.