A União Europeia (UE) retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras do bloco sobre o uso de antibióticos na pecuária. A decisão, validada pelos países-membros nesta terça-feira (12), impede a exportação de carne bovina brasileira para os países europeus a partir de setembro, caso o impasse regulatório não seja resolvido.
Segundo autoridades europeias, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que produtos antimicrobianos proibidos pelas normas sanitárias do bloco não são utilizados na criação de animais. Permaneceram na lista países como Argentina, Colômbia e México, considerados alinhados às exigências europeias.
Além da carne bovina, a restrição também alcança animais vivos destinados à produção de alimentos e outros produtos de origem animal, como ovos, peixes, mel e aves.
Apesar da decisão, a situação ainda pode ser revista. A própria UE informou que a lista poderá sofrer atualizações assim que o governo brasileiro fornecer respostas e documentação adicional às autoridades em Bruxelas.
A decisão ocorre em um momento de tensão comercial envolvendo o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. O tratado, que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio e ainda aguarda análise judicial sobre sua legalidade em países europeus. O tema tem enfrentado forte resistência de setores agrícolas do continente, especialmente da França, que critica uma possível concorrência com produtos agropecuários sul-americanos.
Para o comissário europeu de Agricultura, Christophe Hansen, a medida busca assegurar igualdade de critérios sanitários entre produtores europeus e importadores. “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje (terça-feira) demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou.
Pelas normas sanitárias da União Europeia, é proibido o uso de antimicrobianos para acelerar o crescimento dos animais ou elevar a produtividade da pecuária. Também há restrições ao uso veterinário de substâncias consideradas essenciais para o tratamento de infecções humanas, como forma de combater a resistência bacteriana; um fenômeno apontado por especialistas como uma das principais ameaças globais à saúde pública.
No Brasil, o governo federal anunciou no fim de abril a proibição do uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, aproximando-se de padrões internacionais sobre o tema. A medida, no entanto, não interfere no uso terapêutico dos medicamentos para tratamento de doenças em animais.
A restrição brasileira passou a atingir cinco antimicrobianos amplamente empregados na produção intensiva. São eles: avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina (substância bastante utilizada em granjas e sistemas industriais de criação).
Embora o controle sobre a venda de antibióticos para humanos exista no país há mais de uma década, com exigência de retenção de receita médica, pesquisadores e profissionais da saúde alertam que o maior consumo desses medicamentos ocorre no setor agropecuário, o que pode contribuir para o avanço de bactérias resistentes a tratamentos convencionais.
