usuários de aparelhos roubados se apresentam à polícia

O envio de mensagens pelo Ministério da Justiça tem ajudado na recuperação de celulares com restrições por furto, roubo ou extravio no Brasil. A iniciativa faz parte do programa Celular Seguro, criado com o intuito de combater roubos e furtos dos dispositivos.

Na semana passada, o governo federal começou a enviar as notificações para os aparelhos irregulares. Desde então, algumas pessoas já se apresentaram espontaneamente à Polícia Civil e três celulares foram recuperados.

Aparelhos serão devolvidos aos donos

Três desses usuários são do Ceará. Eles já foram ouvidos pela polícia e não têm antecedentes criminais. Dois dos três celulares recuperados serão devolvidos em Fortaleza. Um dos aparelhos pertence a uma professora.

O envio das mensagens tem como objetivo desestimular o comércio ilegal dos aparelhos roubados no país. Para isso, sempre que um novo chip for inserido em um celular com registro de restrição e o aparelho voltar a se conectar à rede, o sistema envia um alerta automático ao novo número.

A mensagem informa que há um bloqueio ativo sobre o IMEI e orienta o usuário a acessar o site celularseguro.gov.br para regularizar a situação. No site do programa, o cidadão recebe as instruções de como proceder.

Se tiver a nota fiscal, ele deve comparecer a uma delegacia para comprovar a posse do aparelho. Já se não tiver o documento comprovando a compra legal, é incentivado a devolver o celular de forma voluntária.

O comparecimento espontâneo pode evitar a abertura de inquérito policial e a responsabilização por crimes como receptação.

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Celular Seguro foi lançado no final de 2023

• Desde que foi lançada, a iniciativa conta com mais de 2,4 milhões de usuários e cerca de 100 mil alertas de bloqueio foram emitidos.
• O programa funciona como um botão de emergência que aciona a Anatel, as operadoras de telefonia e os bancos, de forma rápida, para impedir que os bandidos tenham acesso aos dados do aparelho.
• Quem se cadastra pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. 
• É possível cadastrar quantos números quiser no app, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. 
• Após o registro da ocorrência relacionada ao aparelho, bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto bloquearão suas contas.  
• Mas atenção: não é possível desbloquear o aparelho por meio da ferramenta.  
• Assim, caso você emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos, entre outros.