A Certidão Negativa de Débito Federal comprova sua regularidade fiscal e pode ser emitida totalmente online
A Certidão Negativa de Débito (CND) Federal é um documento essencial para comprovar que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências fiscais com a Receita Federal do Brasil. Se precisar emitir esse documento, saiba que você pode fazê-lo totalmente online.
Neste artigo, explicaremos o que é a CND Federal, sua importância e um passo a passo detalhado para emiti-la pela internet.
O que você precisa saber sobre a Certidão Negativa de Débito Federal
O que é a Certidão Negativa de Débito Federal?
A Certidão Negativa de Débito (CND) Federal é um documento oficial que atesta a regularidade fiscal de uma pessoa (física ou jurídica) perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para que serve?
- Comprovar que não há débitos ou pendências tributárias federais;
- Necessária para participar de licitações, contratar o governo, obter financiamentos, abrir empresas, entre outros.
Validade
A CND Federal vale por 180 dias (6 meses), mas esse prazo pode aumentar em situações específicas, conforme determinação da Receita Federal.
(shutterstock/reprodução)
Por que é importante?
Sem a CND, empresas e pessoas físicas podem ter dificuldades em:
- Fechar contratos com órgãos públicos;
- Obter empréstimos bancários;
- Participar de processos licitatórios.
Como emitir online a Certidão Negativa de Débito Federal
O processo para emitir a CND Federal é simples e pode ser feito pelo computador. Veja o passo a passo:
- Acesse o site oficial
Para pessoa física (CPF): Certidão Pessoa Física
Para pessoa jurídica (CNPJ): Certidão Pessoa Jurídica - Informe seus dados
Insira o CPF ou CNPJ e confirme os dados solicitados. Se não houver pendências, a CND será emitida automaticamente em PDF.
- Emissão da certidão
Se você já emitiu o documento anteriormente, você será direcionado para a página de segunda via ou nova consulta. Na opção segunda via, você pode especificar um intervalo de tempo (se necessário).
- Download e impressão
Pronto. Agora baixe o arquivo e salve ou imprima para apresentar quando necessário.
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E se houver pendências?
Se o sistema não permitir a emissão da CND, significa que existem débitos ou irregularidades. Nesse caso:
- Consulte as pendências no Portal e-CAC;
- Regularize a situação (quitando débitos ou corrigindo inconsistências);
- Aguarde 2 a 5 dias para o sistema atualizar;
- Tente emitir novamente.
Se a liberação não ocorrer automaticamente, será necessário abrir um processo digital na Receita Federal.
Colaboração para o Olhar Digital
Jornalista formado pela Anhembi Morumbi, ama futebol e cinema. Cursou engenharia antes de descobrir sua paixão pelo jornalismo. Atualmente é analista de conteúdo e colaborador no Olhar Digital.
Editor(a) SEO
Wagner Edwards é Bacharel em Jornalismo e atua como Analista de SEO e de Conteúdo no Olhar Digital. Possui experiência, também, na redação, edição e produção de textos para notícias e reportagens.
Fonte: Olhar Digital
