O vereador mais votado de Curitiba (PR) nas eleições de 2024, Jasson Goulart (Republicanos), atualmente relator do Projeto de Lei que pode fazer com a capital aceite criptomoedas como meio de pagamentos para impostos, resolveu adiar a aprovação, ao pedir vistas para o prefeito Eduardo Pimentel.
O autor do projeto é o vereador Guilherme Kilter (NOVO), considerado o parlamentar mais jovem a ser eleito na cidade, além de receber o segundo maior número de votos nas últimas eleições.
Em sessão na Câmara de Vereadores de Curitiba nos últimos dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para analisar 35 projetos de lei. Contudo, apenas 5 seguiram analisados, com os outros ficando de fora.
A própria Câmara de Vereadores indicou que a tramitação de poucos projetos de lei assim demonstra rigor do legislativo. Tal sessão contou com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal de Curitiba.
Vereador de Curitiba teme que aceitar criptomoedas como pagamento de impostos cause problemas para município: “precisa de análise constitucional”
Enquanto várias capitais estaduais brasileiras correm contra o tempo para aprovar projetos de lei ligado às criptomoedas, como Belo Horizonte, por exemplo, que quer se tornar a Capital do Bitcoin, Curitiba ainda terá de aguardar mais um pouco.
Isso porque, para o vereador Jasson Goulart o tema precisa de uma maior análise constitucional do executivo municipal. Assim, como relator do Projeto de Lei, ele pediu que o Prefeito Eduardo Pimentel analise e dê um retorno, pedido confirmado após votação da maioria dos presentes.
“Conforme justificativa do autor, a modernização da arrecadação tributária é válida, mas o uso de criptomoedas pode enfrentar questionamentos jurídicos perante a Prefeitura Municipal de Curitiba. Diante disso, senhor presidente, antes de uma análise constitucional aprofundada esse relator manifesta-se pelo pedido de mais informações ao poder executivo Municipal acerca do presente projeto apresentado pelo vereador Guilherme Kilter“, disse o relator durante a sessão.
Com isso, o PL pode ficar até 30 dias até uma resposta da Prefeitura de Curitiba, que analisará o caso. O documento já foi enviado para o prefeito, assinado pelo Vereador Fernando Klinger (PL), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relembre o que diz o projeto de lei em Curitiba
O projeto de lei apresentado por Guilherme Kilter apenas autoriza o pagamento de impostos com criptomoedas. Assim, qualquer contribuinte ao pagar uma guia de imposto com criptomoedas, enviará o valor para uma empresa credenciada, que converterá o valor em Real brasileiro, e destinará o mesmo para a prefeitura de Curitiba.
“Autoriza o pagamento de débitos tributários e multas no Município de Curitiba mediante uso de criptomoedas ou outros ativos virtuais.”
O vereador autor do projeto de lei também lembra que o Brasil já tem uma legislação aprovada no país, Lei nº 14.478/2022. Mesmo assim, o relator entende que precisa de uma análise constitucional, com o projeto devendo aguardar mais para apreciação dos vereadores.
Fonte: Livecoins
