Vereador quer proibir menores em eventos LGBTQIAPN+ em Belém

24 de março de 2025

Fabyo Cruz – Da Cenarium

BELÉM (PA) – O vereador bolsonarista Zezinho Lima (PL) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Belém (CMB) para proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ e em outros eventos culturais considerados “incompatíveis com a presença de menores de idade”. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) classificou a proposta como inconstitucional, apontando violações aos direitos da população LGBTQIAPN+, e das crianças e adolescentes.

O PL Nº 3, de 3 de março de 2025, argumenta que eventos do movimento LGBTQIAPN+ “estimulam excessivamente a sexualidade” e criam um ambiente propício a atos considerados imorais, além de exporem menores ao consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias ilícitas. Na justificativa, Zezinho Lima afirma que essas manifestações “desvirtuam a moral e a formação das crianças e adolescentes”, defendendo a necessidade de regulamentação para garantir o “desenvolvimento social legítimo” dos jovens.

A proposta gerou reação da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, que vê no projeto um discurso de preconceito e criminalização da população LGBTQIAPN+. Para a advogada Luanna Tomaz, presidente da Comissão, a argumentação do vereador se baseia em estereótipos e distorções da realidade.

“Para mim, esse projeto é inconstitucional. Ele viola os direitos da população, das crianças e adolescentes e da comunidade LGBTQIAPN+. Além disso, possui vários equívocos. O primeiro é a associação entre paradas LGBTQIAPN+ e outras manifestações culturais com atos sexuais explícitos e o uso de drogas. O projeto nem sequer especifica quais seriam essas manifestações culturais. Curiosamente, ele próprio reconhece que a parada LGBTQIAPN+ é uma manifestação cultural, mas, em seguida, faz essa vinculação preconceituosa”, afirmou Tomaz à CENARIUM.

A advogada também destacou que a proposta interfere no direito das famílias de educarem seus filhos, além de reforçar estigmas contra a comunidade LGBTQIAPN+.

“Isso desrespeita uma luta histórica, que tem nesses eventos um espaço de construção política. Além disso, o projeto atinge o direito das famílias de educarem seus filhos, inclusive no que diz respeito à defesa de direitos e à participação política. Na prática, essa proposta reforça estereótipos e desmerece a luta da população LGBTQIAPN+. Também interfere no direito das famílias de participar desses eventos e apresentar esse debate para seus filhos, marginalizando ainda mais essa comunidade e dificultando o enfrentamento do preconceito”, acrescentou.

O projeto também prevê multas para responsáveis que levarem menores a esses eventos, o que, segundo a advogada, representa um avanço perigoso na perseguição de movimentos sociais. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA informou que está estudando formas de contestar a proposta.

Histórico de polêmicas

O vereador Zezinho Lima já esteve envolvido em outros episódios de embates com a comunidade LGBTQIAPN+ e movimentos progressistas. Em 2023, quando ocupava um mandato na Câmara Municipal de Ananindeua (CMA), foi alvo de ação do Ministério Público do Pará (MPPA), que solicitou uma indenização de R$ 500 mil por danos morais devido a discursos de ódio contra a população LGBTQIAPN+.

Na época, Lima usou suas redes sociais para atacar a comunidade, alegando que o movimento LGBTQIAPN+ tentava “desvirtuar crianças e adolescentes” e destruir as chamadas “famílias tradicionais”. A ação do MPPA classificou as declarações do vereador como uma forma de incitação à discriminação.

Outro episódio envolvendo o vereador ocorreu quando ele ameaçou denunciar o bar e restaurante Café com Arte, em Belém (PA), após o estabelecimento anunciar que distribuiria 13 barris de chopp gratuitamente caso Bolsonaro fosse preso. O episódio ganhou repercussão nas redes sociais e gerou atritos entre Lima e frequentadores do espaço. O vereador chegou a afirmar que acionaria órgãos de fiscalização para investigar possíveis irregularidades no funcionamento do bar.

Lima também utiliza suas redes sociais para mobilizar sua base de apoio e reafirmar seu alinhamento à extrema direita. Em 2023, chegou a viralizar ao exibir uma tatuagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no braço e compartilhar postagens contra o governo petista, acompanhadas da legenda: “Bolsonaro até o fim. Fora Lula!”