O advogado eleitoral Walber Agra, procurador do Estado de Pernambuco e professor de direito Constitucional e Público na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), classificou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF como “alvissareira”, mas diz que a decisão não tem grande eficácia.
“A justiça não poderia ficar silente. Foi um descalabro que houve em Salvador, em São Paulo. O transporte em dia de eleição tem que ser gratuito, porque senão o voto voltaria a ser censitário, e o número de ônibus tem que ser normal, como nos dias úteis. E isso não foi feito de forma deslavada”, afirma.
“Pena que essa decisão será inconclusiva, porque ela foi dada quando várias urnas já tinham sido lacradas. E uma vez que a urna é lacrada, ela não pode, obviamente, voltar a funcionar”, completa.
Agra afirma que ‘houve uma mora em tomar uma atitude. Às 10 horas da manhã, já se mostrava qual era o ardil. Os próprios partidos dois dias, três dias já avisaram que isso ia ser feito. 10h50 foi peticionado, o TRE de Salvador tomou as medidas, inclusive medidas enérgicas de prisão e nada foi feito.”
De acordo com Agra, quando saiu a decisão do ministro Zanin, a grande maioria das urnas já estavam fechadas. “Os TREs estavam pensando que era para fechar as urnas, como toda a eleição, às 17 horas então não sei se houve má fé dos TREs. Tem que esperar e apurar com calma. Fazer qualquer exercício do que pode acontecer é futurologia, e isso eu não faço.”
