O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes, decidiu liberar os salários do delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, efetivo da polícia civil do Rio de Janeiro. Ele segue preso, investigado por possível associação com os irmãos Brazão, suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco, em 2018.
A nova decisão, divulgada nesta terça-feira (1), indica que os salários do delegado devem ser movimentados pela sua esposa, visto que após sua prisão a família se encontra em dificuldades financeiras.
Além disso, o Ministro Alexandre de Moraes lembrou que, desde março de 2023, a autoridade policial pediu o bloqueio imediato das criptomoedas em nome do suspeito. Não está claro se qualquer valor em seu nome foi encontrado em corretoras brasileiras, mas em caso positivo, as mesmas devem seguir bloqueadas durante o processo.
“Em decisão de 23/3/2023, nos autos do Inq. 4.954/RJ, foram deferidas diversas medidas requeridas pela autoridade policial, dentre elas o BLOQUEIO IMEDIATO das contas bancárias/ativos financeiros de (…) RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR (…), mediante expedição de ofício ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, e da comunicação oficial à CVM (para que o bloqueio se operacionalize nesse caso por meio do sistema SOF-CEI), incluindo posição de custódia de ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB’ s, RDB’ s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas“, diz trecho da decisão.
STF tem julgado casos importantes com citação às criptomoedas
Dentre os casos de grande impacto no Brasil, o STF tem julgado alguns com menção às criptomoedas nos últimos anos.
Como noticiado pelo Livecoins, o tribunal determinou, por exemplo, o bloqueio de criptomoedas de vários investigados por participar do 8 de janeiro, além dos tradicionais bloqueios de contas bancárias.
Outro destaque importante envolve o fato do próprio Ministro Alexandre de Moraes participar da abertura de um curso do judiciário, que também citou o tema das criptomoedas para todos os participantes. O curso começou no último dia 10 de março de 2025.
Vale lembrar, contudo, que as criptomoedas ainda não são alcançadas por ferramentas como o Sisbajud. Mesmo assim, as corretoras que facilitam negociações de criptomoedas para seus clientes recebem ofícios judiciais, que determinam o congelamento de valores, seja em cripto ou Real brasileiro.
Assim, tudo indica que o entendimento da corte sobre esta classe de ativos amadureceu, já sendo as criptomoedas entendidas como mecanismos de valor real.
Fonte: Livecoins
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