O Banco Central apresentou ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta segunda-feira (29), as justificativas sobre a liquidação do banco Master. O prazo de 72 horas para o envio das informações terminou na sexta-feira (26), mas foi estendido até hoje porque o TCU estava em recesso de Natal.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, aponta inconsistências na condução do processo pelo BC, questionando se alternativas de mercado, como a proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, estimada em R$ 3 bilhões, foram adequadamente avaliadas antes da liquidação ser anunciada.
O TCU também observa a coincidência entre a decretação da medida e a prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, levantando dúvidas sobre a imparcialidade da decisão.
Por sua vez, o BC sustenta que a retirada do Master do mercado foi necessária diante de fraudes bilionárias e irregularidades em carteiras de crédito fictícias, que poderiam representar risco sistêmico. Segundo a autoridade monetária, a liquidação visa proteger o sistema financeiro e os credores.
Na justificativa, o BC buscou demonstrar que a liquidação foi o desfecho de um processo longo e tecnicamente muito bem fundamentado. Além disso, conforme informações da CNN, a resposta sustenta que a autoridade monetária cumpriu integralmente o rito previsto na Lei 9.447, que obriga a tentativa de alternativas privadas e medidas de saneamento antes da decretação da liquidação, com o objetivo de evitar riscos sistêmicos ao setor financeiro.
De acordo com o documento apresentado, o BC identificou fragilidades no Banco Master em 2023, com a venda de CDBs muito acima das taxas pagas pela concorrência e acúmulo de um passivo gigante.
A gestão arriscada fez com que o patrimônio do Master crescesse, de 2019 para 2024, de R$ 219,6 milhões para R$ 4,7 bilhões, enquanto o lucro líquido saltou de R$ 38,5 milhões para R$ 1,068 bilhão.
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, lembrou também que o Master comprava precatórios superdepreciados para tentar fechar a conta do pagamento dos CDBs e, em poucos anos, passou a ganhar bilhões. “O Vorcaro virou melhor amigo das altas esferas da sociedade e, para se proteger, contratou assessores para poder se blindar porque sabia o tamanho da confusão que estava fazendo”, disse.
O resultado da evolução do patrimônio do Master, segundo Moreira, foi fruto do pagamento fora da realidade dos Certificados. “O Master captava dinheiro, pagava as maiores taxas de CDBs do mercado, e sempre com argumento de que tem o FGC [Fundo Garantidor de Crédito). É um absurdo como funciona no Brasil [o FGC]. Um monte de bancos pequenos emite um monte de CDBs a taxas altas e cria um caminhão de dívidas e então vêm os problemas”, observou.
A respeito do FGC, mudanças nas regras do próprio Banco Central restringiram o uso desses ativos para fins de proteção, afetando diretamente a estrutura do banco.
Revés da liquidação preocupa mercado
A pressão do TCU e, também, do STF (Supremo Tribunal Federal), preocupa técnicos do mercado financeiro sobre um possível revés da liquidação do Master.
Os questionamentos do TCU e a acareação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, marcada para esta terça-feira (30), expõe uma pressão raramente vista sobre as decisão do Banco Central. A acareação colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Aílton de Aquino, o CEO do Master, Daniel Vorcaro, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília).
Sobre a resposta ao TCU, o BC trata a resposta como decisiva para preservar sua autonomia técnica em futuras intervenções no sistema financeiro.
Sobre a acareação de amanhã, a participação do representante do BC é considerada incomum e gerou recurso da autoridade monetária.
Pagamento de credores
Além disso, a operação de liquidação ainda impacta diretamente o pagamento a credores. O interventor responsável ainda não encaminhou ao FGC a lista de credores, o que deve adiar os pagamentos para 2026. Estima-se que cerca de 1,6 milhão de credores receberão R$ 41 bilhões — o maior resgate desse tipo no país.
O caso envolve ainda repercussões políticas e institucionais, com questionamentos sobre contratos do Banco Master ligados a advogados próximos a membros do STF, aumentando a atenção do mercado financeiro e da sociedade para o desfecho da situação.
