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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 1º, a criação de uma subcomissão para fiscalizar supostas violações de direitos humanos contra os presos envolvidos no 8 de Janeiro de 2023.
O autor do requerimento de criação é Zucco (PL-RS). “Sabe-se que desse contingente de seres humanos, brasileiros como todos nós, foram levadas pessoas de todas as condições, desde crianças e adolescentes, a mães de crianças menores de 12 anos, idosos e pessoas acometidas por comorbidades”, argumenta o deputado.
O novo colegiado terá 12 integrantes titulares e 12 reservas.
Enquanto isso, o PL segue em modo de obstrução na Câmara para forçar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o requerimento de urgência do projeto de lei que anistia os golpistas do 8 de Janeiro.
Se a Câmara aprovar a urgência, a proposta chegará diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas. A obstrução serve, na prática, para tentar impedir a votação de outras matérias.
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), mandar o projeto de anistia a uma comissão especial não atende ao que deseja o partido. Ele também alegou que a intenção não é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-capitão poderia, no entanto, ser contemplado pela proposta, caso ela seja aprovado com a redação atual: o texto prevê anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, desde o fim da eleição de 2022 até a entrada da lei em vigor.
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Por: Carta Capital
