A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos religiosos de qualquer culto. O texto seguirá para a análise do Senado.
Em primeiro turno, na Câmara, a proposta teve 385 votos favoráveis e 93 contrários, além de sete abstenções. Em segundo turno, a matéria foi aprovada com 368 votos a 96, com sete abstenções. Os parlamentares rejeitaram destaques possíveis sugestões de mudanças no texto sugeridas pela bancada do PT.
A PEC aguardava a análise dos deputados no plenário desde 2024. O texto estende a imunidade tributária para a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas. O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Atualmente, a Constituição já proíbe a cobrança de impostos de entidades religiosas e templos de qualquer culto, mas a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.
Com a PEC, a imunidade também poderá valer para “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos”.
Issso permitirá que as entidades não paguem impostos sobre a compra de cimentos, tijolos, tintas e outros artigos utilizados para ampliar igrejas, além de microfones usados nos cultos e outros artigos de consumo, inclusive carros, segundo deputados e técnicos da Câmara.
Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em setembro de 2023, e em uma comissão especial, em fevereiro de 2024.
As bancadas do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra o texto por acreditarem que a proposta cria privilégios e não tem mecanismo de fiscalização e transparência.
“[Isso é] imunidade tributária para bens e serviços. Helicóptero é um bem? É. Avião é um bem? É. Um barco é um bem? É. Bens e serviços da igreja ou dessas instituições. Agora é mais grave. As ‘atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos’ estão botando na Constituição sem a gente saber o que é. Vai ser uma bandalheira”, disse o líder do PT, Pedro Uczai (SC) no plenário.
“Temos, hoje, sim, imunidade quanto à renda, quanto ao patrimônio. Mas não a temos quanto ao consumo. E é isso o que nós estamos pedindo. Não é pedir muito”, disse o deputado Marcelo Crivella, autor da proposta, ao defender a PEC na tribuna.
