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Por Cleber Lourenço
A carta enviada por Donald Trump ao governo brasileiro, impondo tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, acirrou o debate jurídico e político sobre a conduta de Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro e provocou reações imediatas no meio jurídico, que apontam para acusações de sabotagem, crime de lesa-pátria e até a possibilidade de medidas cautelares para evitar uma eventual fuga ou obstrução da Justiça.
O jurista Marco Aurélio de Carvalho, membro do Grupo Prerrogativas e da ABJD, foi o mais enfático ao defender ações imediatas contra Jair Bolsonaro. Segundo ele, a participação de Eduardo na articulação das sanções americanas, confessada em uma carta pública, caracteriza sabotagem deliberada aos interesses econômicos nacionais.
“É crime de lesa-pátria, com confissão assinada. Fundamental que se imponham medidas cautelares para evitar que Bolsonaro escape do julgamento”, afirmou.
Entre as medidas sugeridas por Marco Aurélio estão o uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento dos acessos à embaixada americana em Brasília e até prisão domiciliar preventiva.
Em complemento, Marco Aurélio declarou que pedirá à bancada do PT e aos partidos da base governista que formalizem um pedido de investigação do envolvimento de Eduardo Bolsonaro, com base na carta que ele mesmo divulgou. Para o jurista, há uma “espécie de confissão de culpa” no documento, o que justifica a abertura imediata de apuração formal para responsabilizá-lo. Segundo ele, a carta e outros elementos públicos indicam claramente a participação do deputado na articulação das sanções e não podem ser ignorados pelas instituições.
Os argumentos de Marco Aurélio se apoiam também nos dados comerciais apresentados por ele: os Estados Unidos já são superavitários na balança com o Brasil e recebem benefícios tarifários em oito dos dez produtos mais exportados para cá, tornando, para ele, a medida americana uma “bomba” contra o Brasil sem justificativa econômica, agravada pela suposta ação interna para provocar o dano
Pedro Serrano, por sua vez, também defendeu a apuração formal do caso, mas advertiu que medidas cautelares extremas devem ser adotadas apenas em situações realmente excepcionais. Para ele, há sinais de ilícito, configurados como ameaça à jurisdição do STF e coação processual, mas ainda sem elementos que justifiquem restrições preventivas imediatas. “No momento eu não estou vendo motivo para cautelar. É algo para se usar em situações muito radicais”, avaliou, reforçando a necessidade de primeiro esclarecer se houve, de fato, participação direta de Eduardo Bolsonaro nas pressões articuladas com Trump.
Carta enviada por Donald Trump ao governo brasileiro, impondo tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, acirrou o debate jurídico e político sobre a conduta de Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro. (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Carta eleva risco jurídico para Bolsonaro e Eduardo, dizem juristas
O consenso entre os juristas é que as revelações sobre a carta e a suposta articulação política para favorecer interesses estrangeiros elevam o risco jurídico para o ex-presidente e seu filho e merecem apuração rigorosa por parte do Congresso e do sistema judicial.
O debate expõe a crescente tensão entre a necessidade de garantir a integridade do processo judicial contra Bolsonaro e a preocupação em evitar abusos no uso de restrições preventivas.
Fonte: ICL Notícias
