Carros com mais de 20 anos poderão ficar isentos de IPVA

Uma proposta que isenta do pagamento do IPVA veículos de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação está avançando na Câmara dos Deputados. A exceção é para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam a ser taxados. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG).

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de votação a ser realizada por comissão especial e pelo plenário, em dois turnos de votação. No Senado, já foi aprovada. Ao final, se autorizada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, que, atualmente, é o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP).

Conhecendo a proposta de zero IPVA

Alguns estados já concedem o benefício para veículos fabricados antes de 2005; outros, isentam proprietários de carros com dez ou 15 anos de fabricação. A PEC tornaria a regra homogênea e obrigaria todas as unidades da federação a aplicar o IPVA zero para veículos com 20 anos ou mais.

O senador Cleitinho acredita que a proposta vai promover o que ele chamou de “justiça social”. “Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou.

No passado, a reforma tributária estabeleceu a incidência de IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos, mas concedeu imunidade para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.

Leia mais:

Quais são os prazos atuais por estado?

Atualmente, cada estado tem os seguintes prazos para isenção do IPVA:

• Acre: a partir de 20 anos de fabricação;
• Alagoas: a partir de 20 anos de fabricação;
• Amapá: a partir de dez anos de fabricação;
• Amazonas: a partir de 15 anos de fabricação;
• Bahia: a partir de 15 anos de fabricação;
• Ceará: a partir de 15 anos de fabricação;
• Distrito Federal: a partir de 15 anos de fabricação;
• Espírito Santo: a partir de 15 anos de fabricação;
• Goiás: a partir de 15 anos de fabricação;
• Maranhão: a partir de 15 anos de fabricação;
• Mato Grosso: a partir de 18 anos de fabricação;
• Mato Grosso do Sul: a partir de 20 anos de fabricação;
• Minas Gerais: a partir de placa preta ou de valor histórico;
• Pará: a partir de 15 anos de fabricação;
• Paraíba: a partir de 15 anos de fabricação;
• Paraná: a partir de 20 anos de fabricação;
• Pernambuco: não isenta;
• Piauí: a partir de 15 anos de fabricação;
• Rio de Janeiro: a partir de 15 anos de fabricação;
• Rio Grande do Norte: a partir de dez anos de fabricação;
• Rio Grande do Sul: a partir de 20 anos de fabricação;
• Rondônia: a partir de 15 anos de fabricação;
• Roraima: a partir de dez anos de fabricação;
• Santa Catarina: a partir de 30 anos de fabricação;
• São Paulo: a partir de 20 anos de fabricação;
• Sergipe: a partir de 15 anos de fabricação;
• Tocantins: a partir de 15 anos de fabricação.