Por Cleber Lourenço
Derrotada após forte desgaste político, a chamada “emenda das 52 horas” pode voltar ao debate da PEC do fim da escala 6×1 de forma fragmentada já nos próximos dias.
Nos bastidores da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta, parlamentares do Centrão articulam reapresentar separadamente pontos defendidos pelo setor empresarial que estavam concentrados na Emenda 1, alvo de críticas por abrir brecha para jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordo individual ou coletivo.
A movimentação ocorre às vésperas da reta final da tramitação da proposta. A expectativa dentro da Câmara é que a PEC seja aprovada na comissão especial na quarta-feira (27) e siga para análise do plenário já na quinta-feira (28).
Segundo relatos feitos à reportagem por integrantes da comissão, a estratégia passou a ser pulverizar o conteúdo da emenda derrotada para reduzir desgaste político e dificultar que novas propostas sejam associadas diretamente à ampliação da jornada semanal.
No centro dessa articulação está um briefing elaborado pela Fecomércio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e distribuído a membros da comissão especial no início de maio. O documento, obtido pela reportagem, funciona como uma espécie de roteiro de alterações defendidas pelo empresariado para remodelar a PEC da redução da jornada.
A entidade propõe cinco eixos principais: fortalecimento da negociação coletiva, flexibilização por setor econômico, proteção remuneratória condicionada a acordos, compensações fiscais para empresas e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Parte relevante dessas sugestões acabou incorporada à Emenda 1, apresentada pelo deputado Sérgio Turra.
Embora o texto previsse jornada geral de 40 horas semanais, a proposta autorizava ampliação em até 30% por meio de acordo individual ou coletivo. Na prática, o mecanismo abriria espaço para jornadas de até 52 horas semanais. A repercussão negativa foi imediata.
Parlamentares ligados ao movimento pelo fim da escala 6×1 passaram a acusar a proposta de transformar uma PEC de redução da jornada em uma nova flexibilização trabalhista. O desgaste se espalhou rapidamente pelas redes sociais e atingiu inclusive deputados do centrão que vinham defendendo mudanças negociadas no texto.
Agora, segundo integrantes da comissão, a avaliação é que manter todos os pontos em uma única emenda tornou o desgaste politicamente insustentável.
Por isso, líderes do centrão passaram a discutir a reapresentação dos temas em textos separados durante a votação em plenário.
Fecomércio tenta reintroduzir flexibilizações
Entre os pontos que continuam sendo defendidos nos bastidores estão justamente os pilares do briefing da Fecomércio SP: prevalência da negociação coletiva, diferenciação de regras por setor econômico, regimes especiais para micro e pequenas empresas e mecanismos de compensação tributária para empregadores.
O documento distribuído pela entidade empresarial defendia explicitamente que a redução da jornada não fosse implementada por “regra constitucional uniforme”, mas sim disciplinada por negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.
A Fecomércio SP também argumentava que setores como comércio, turismo, alimentação, saúde e serviços possuem dinâmicas específicas que exigiriam flexibilização operacional.
Outro trecho defendia que eventuais impactos salariais decorrentes da redução da jornada fossem tratados exclusivamente por acordo ou convenção coletiva.
A entidade ainda sugeria compensações econômicas para empresas, incluindo desonerações e incentivos fiscais para amortecer os custos da mudança.
Parlamentares favoráveis ao texto original da PEC afirmam que a estratégia tenta reintroduzir, de forma diluída, pontos já rejeitados politicamente durante a crise da “emenda das 52 horas”. Na avaliação desses deputados, a fragmentação das propostas busca reduzir o impacto negativo da medida sem alterar o conteúdo defendido originalmente pelo setor empresarial.
