O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, se manifestou em ofício enviado neste domingo ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, contra a liberação do conteúdo integral extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O posicionamento ocorre a dois dias da sessão marcada para a próxima terça-feira, na qual o plenário deve analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
No despacho, Mendonça rebateu os pedidos apresentados pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e pelo próprio Alexandre de Moraes, além da Procuradoria-Geral da República, que cobraram acesso total aos arquivos do aparelho apreendido. Segundo o relator, a abertura dos dados irrestritos prejudicaria o andamento dos trabalhos e colocaria em risco o andamento das investigações sobre o Banco Master.
Argumentação do relator e intimação à Polícia Federal
Na decisão enviada à Presidência do STF, Mendonça sustentou que o colegiado dispõe de todo o conjunto probatório necessário para a deliberação da próxima terça-feira:
“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural. Reitero que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros deste tribunal. Para tal fim, este ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão.”
No mesmo documento, Mendonça solicitou que o presidente do STF notifique quatro delegados da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a tramitação dos relatórios enviados ao seu gabinete em março e se sofreram eventuais pressões ou constrangimentos durante a apuração.
A Polícia Federal, por sua vez, informou a Fachin que a extração original do aparelho permanece preservada em seus depósitos e que dispõe de capacidade técnica para fornecer cópias idênticas a todos os gabinetes do tribunal, enquanto a ala ligada a Moraes articulando a arguição de nulidades processuais e falhas na cadeia de custódia das provas para barrar a continuidade da apuração.
