O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a Brasília na manhã desta terça-feira (30), para prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Vorcaro chegou em um voo de carreira no Aeroporto de Brasília por volta das 11h. O carro onde Vorcaro estava entrou na garagem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF ouve, na tarde desta terça, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Se necessário, as versões serão confrontadas em uma acareação.
Os depoimentos ocorrerão presencialmente na sede do STF ou por meio de videoconferência, e serão acompanhados por um membro do Ministério Público e por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli. Anteriormente, havia a previsão de uma acareação, mas Toffoli recuou e decidiu que a delegada responsável pelo caso, Janaína Palazzo, deverá tomar os depoimentos previamente. Ela foi responsável pelo pedido de prisão de Vorcaro no dia 17 de novembro.
Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa devem depor presencialmente. Ambos são investigados, o que não é o caso de Ailton de Aquino, do BC. Os depoimentos, que devem ser iniciados às 14h, tratarão da tentativa de venda do Banco Master.
Decisão de Toffoli
A decisão inicial de Toffoli por uma acareação, que foi tomada sem pedido da Polícia Federal e sob questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), levantou críticas de juristas e desconfiança de instituições financeiras. O ministro argumentava que já existiriam versões divergentes nos autos do inquérito, e que os depoimentos serviriam para reforçar essas inconsistências.
Desde o início de dezembro, todas as diligências relacionadas à investigação sobre o Banco Master e seu controlador passaram a depender de autorização do ministro, por decisão do próprio magistrado.
A investigação apura suspeitas de fraude na tentativa de venda do Banco Master.
Segundo a PF, antes mesmo da formalização do negócio, o banco teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado ao BRB — sendo R$ 6,7 bilhões em contratos considerados falsos e R$ 5,5 bilhões referentes a prêmios e bônus.
O escândalo levou à liquidação do Banco Master em 18 de novembro e à prisão de Daniel Vorcaro por 12 dias. Atualmente, o ex-banqueiro responde às investigações em liberdade, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Banco Central apresentou questionamentos no processo sobre a acareação. O órgão perguntou qual o motivo de Toffoli considerar como tão urgente a medida. Também solicitou que o ministro informasse se o diretor Ailton de Aquino foi chamado na audiência na condição de testemunha, acusado ou de pessoa ofendida.
Toffoli disse que nem o BC nem Aquino são investigados, mas defendeu urgência na realização da audiência, sob a justificativa de que o caso tem repercussão sobre o mercado financeiro nacional. “Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, disse Toffoli no despacho.
“Ressalto, ademais, que o objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras —sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal—, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, prosseguiu.
A PGR também pediu para suspender por tempo indeterminado a acareação, sob o argumento de que seria prematuro realizar o procedimento em um momento no qual ainda não há contradições a serem esclarecidas.
Instituições financeiras também reagiram ao procedimento em uma nota conjunta na qual defenderam o Banco Central e afirmaram que “a presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”.
