Por Cleber Lourenço
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de não autorizar o exercício de atividades funcionais pelo general Mário Sérgio Fernandes, no Exército, e pelo almirante Almir Garnier, na Marinha, foi recebida com alívio por integrantes do Superior Tribunal Militar (STM). Nos bastidores, a avaliação é de que a autorização para que militares já condenados atuassem dentro das Forças Armadas criaria uma situação inédita, juridicamente instável e potencialmente explosiva para a Corte.
Ministros do STM ouvidos reservadamente relatam que a hipótese de oficiais-generais condenados a penas superiores a 20 anos continuarem vinculados a estruturas funcionais das Forças Armadas causava estranhamento e apreensão. O entendimento majoritário é de que, diante do tempo de condenação, a perda de posto e patente é considerada um desdobramento praticamente certo, o que tornaria contraditória qualquer forma de permanência desses militares em atividades institucionais.
A preocupação era dupla. De um lado, haveria o constrangimento institucional de manter, ainda que em funções administrativas ou intelectuais, militares condenados por crimes contra o Estado democrático de direito dentro das próprias Forças. De outro, criava-se um cenário com alto potencial de judicialização, já que a situação poderia ser questionada formalmente e acabar submetida ao próprio STM.
Um ministro ouvido em caráter reservado descreveu a situação como um “problema desnecessário” e avaliou que o caso acabaria se transformando em mais uma frente de conflito para o tribunal. Segundo esse entendimento, a autorização para o trabalho desses militares seria uma espécie de fato consumado difícil de administrar no momento em que o STM se prepara para enfrentar julgamentos de enorme repercussão institucional.
Julgamentos à vista
O alívio manifestado por parte dos ministros está diretamente ligado ao calendário do tribunal. Conforme já antecipado publicamente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, ao ICL Notícias, os julgamentos que tratam da perda de patente de militares condenados pelos atos golpistas terão início em fevereiro. Trata-se de um processo considerado histórico e inédito pela quantidade de réus e, sobretudo, pelo nível hierárquico dos oficiais envolvidos.
Integrantes da Corte avaliam que esses julgamentos já serão, por si só, complexos e sensíveis, uma vez que envolvem oficiais do topo da carreira das Forças Armadas acusados e condenados por crimes contra o Estado democrático de direito. A existência paralela de militares condenados ainda exercendo algum tipo de atividade nas Forças seria, na visão desses ministros, um elemento adicional de tumulto e desgaste institucional.
Com a decisão de Moraes, a leitura interna é de que o STM ganhou margem para conduzir os processos de perda de patente sem a pressão de ter que lidar com uma situação funcional contraditória. Para esse grupo de ministros, a negativa do STF retirou um fator artificial de tensão e reduziu o risco de que o tribunal fosse obrigado a “desarmar” um problema criado fora de sua esfera direta de decisão.
