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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, nesta segunda-feira 31, um projeto de lei para proibir a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra as instituições democráticas, entre eles golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A proposta chega ao sistema da Câmara na data que marca os 61 anos do golpe militar de 1964 e cinco dias depois de o Supremo Tribunal Federal tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados pela trama golpista de 2022.
“A preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado”, diz Salabert na justificativa.
A Constituição já proíbe a concessão de graça ou anistia a quem pratica tortura, tráfico de drogas e terrorismo e a quem comete crimes hediondos.
Enquanto Salabert propõe o texto contra o perdão a golpistas, a tropa de choque bolsonarista no Congresso Nacional tenta emplacar o chamado PL da Anistia, supostamente voltado aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
Deputados aliados de Bolsonaro buscam pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto em regime de urgência — ou seja, diretamente no plenário — já na semana que vem. A base governista, por sua vez, tenta evitar que a matéria entre em votação a toque de caixa.
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Por: Carta Capital
